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MEC muda o Fies e anuncia 310 mil vagas

O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira, dia 6, novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 2018. Segundo a Agência Brasil, serão três modalidades, com a abertura de 310 mil vagas.

Em uma delas, serão 100 mil vagas a juro zero, mas correção monetária, para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos. Atualmente, a taxa de juros do Fies é de 6,5% ao ano.

Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais. Em 2018, neste grupo serão ofertadas 150 mil vagas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a juros de até 3% ao ano, mais correção monetária.

A terceira modalidade contará com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Serão 60 mil vagas serão em 2018 a estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.

Estão mantidos os cortes de 450 pontos e nota na redação acima de zero no Enem.

O MEC informou que as universidades serão responsáveis por bancar os custos com as taxas bancárias para os empréstimos. Com isso, a economia para a União será de R$ 300 milhões. Um fundo garantidor será criado para que as instituições de ensino contribuam para reduzir os riscos das operações.

“Agora as instituições de ensino superior privadas serão sócias também da inadimplência, elas terão que zelar por cada real emprestado, e se por acaso a inadimplência aumentar, elas terão que aportar mais recursos no fundo garantidor”, disse o ministro Mendonça Filho. Segundo ele, no formato anterior o programa acumulava uma inadimplência de 46,4%.

Os universitários que financiarem o pagamento das mensalidades de faculdades privadas por meio do Fies vão começar a pagar o empréstimo assim que tiverem renda formal, após deixar a faculdade. O estudante pagará uma parcela máxima de 10% de sua renda mensal. O dinheiro será descontado diretamente do salário do empregado, por meio do eSocial, sistema já utilizado atualmente pelas empresas para pagar contribuições e prestar informações ao governo.

Se o trabalhador for autônomo, deverá fazer o recolhimento diretamente. Se a pessoa não tiver emprego formal, irá pagar apenas taxa de co-participação, como é feito enquanto está cursando a universidade. Não haverá mais carência estabelecida para o pagamento do financiamento, como existe atualmente.

“A ideia é ser quase um crédito consignado, por isso o risco do crédito também vai ser muito menor. No crédito consignado, o pagamento da parcela é sacado diretamente do salário da pessoa que contraiu o crédito e, no caso do Fies, ele vai usar uma nova sistemática que é o eSocial, que a partir de janeiro de 2018 será obrigatório para empresas grandes”, explicou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. Segundo ele, o governo vai colocar R$ 2 bilhões nos próximos quatro anos para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

O MEC ainda não definiu quais os cursos serão priorizados nas ofertas de vagas do Fies.

As novas regras do Fies vão valer apenas para contratos firmados a partir do ano que vem. Neste semestre, o MEC vai oferecer 75 mil novas vagas de contratos de financiamento, ainda com as regras atuais.

Em 2014, o Fies alcançou mais de 732 mil contratos de empréstimos para financiar cursos para estudantes de baixa renda em universidades privadas. O MEC informa que existem hoje mais de 2,5 milhões contratos ativos no Fies.

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