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MEC prepara ‘guerra positiva’ na formação de professores

Sistema Nacional de Formação do Magistério terá plano de carreira para os docentes e limites para o professor horista

Por Fábio Galvão

O Ministério da Educação está apostando alto no chamado Sistema Nacional de Formação do Magistério, a ser criado em forma de decreto agora em outubro, para tentar reduzir o déficit de 250 mil professores. A estimativa é formar 100 mil docentes já em 2009, contra os atuais 70 mil profissionais formados pelos 1.524 cursos de Pedagogia. “Devemos estimular todas as boas escolas para que formem quadros para está ‘guerra positiva’ que visa a formar melhor e mais para o magistério”, afirma o secretário de educação superior do MEC, Ronaldo Mota.

Segundo ele, a idéia central é criar um plano de carreira para os professores, supervisionar os cursos de Pedadogia e integrar as 100 universidades públicas federais, estaduais e municipais, as mais de 30 instituições comunitárias, a Universidade Aberta do Brasil e os institutos federais de educação tecnológica, bem como o Programa de Incentivo de Iniciação à Docência (PIBID). Tudo sob a coordenação da CAPES.

Além disso, destaca Ronaldo Mota, outro elemento central na implementação desta política é o piso salarial nacional dos professores. “Creio que o Sistema Nacional de Formação do Magistério será um marco histórico que dividirá a história antes e depois desta iniciativa que envolve a União, os Estados e os Municípios”, afirma. Para dinamizar o sistema, o MEC estuda criar fóruns estaduais permanentes, sob a chefia do secretário estadual de educação, para discutir e acompanhar a formação dos professores.

 

 

A professora Márcia Ângela Aguiar, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e coordenadora do grupo que faz a supervisão dos cursos de pedagogia, espera que o novo sistema de formação de professores incentive o debate sobre as práticas pedagógicas. “Uma atenção especial deve ser dada aos cursos de Licenciaturas e de Pedagogia que formam professores para a educação básica. Uma das formas de contribuir para o aperfeiçoamento dos cursos no País é incentivar o debate sobre a prática pedagógica, estimular a auto avaliação institucional e efetivar o acompanhamento da sua implantação e desenvolvimento”, diz.

Ela destaca que há muitos anos “a comunidade educacional requer políticas que assegurem a formação inicial articulada à formação continuada dos professores e a elevação da questão salarial e planos de carreira condignos”.

Saneamento

O secretário de Educação Superior do MEC diz que a comissão que supervisiona os cursos de formação de professores identificou basicamente duas deformações. “Os principais problemas estão relacionados à incoerência dos projetos pedagógicos com a realidade do curso, como também a sua inadequação às diretrizes curriculares. Outra questão é o quadro docente que mostra que a maioria das instituições não tem um plano de carreira que permita ter um quadro mais estável, com carga horária mais consistente”, diz.

Neste sentido, Ronaldo Mota defende limitar a presença de professores horistas nas instituições públicas. “Percebe-se uma incidência muito alta de professores horistas nos cursos e uma rotatividade muito grande. Um curso sustentado em docentes de regime horista nunca conseguirá apresentar uma boa qualidade na formação de seus alunos”, afirma.

O MEC ainda não tem um prazo para finalizar a supervisão dos 49 cursos de Pedagogia e 11 de Normal Superior (estes cursos obrigatoriamente terão que se transformar em cursos de Pedagogia, conforme determinação do Conselho Nacional de Educação). No entanto, já está definido o descredenciamento da Faculdade 7 de Setembro, em Caldas Novas (GO). Ronaldo Mota lembra que todos os demais cursos em extinção (5 de Normal Superior e 7 de Pedagogia) estão ocorrendo por decisão voluntária das instituições. Os demais assinaram um termo de saneamento.

O ministério assegura que os estudantes destes cursos em extinção não serão prejudicados. “Antes de suspender a oferta do curso, a instituição deve dar conclusão às turmas existentes. O MEC está acompanhando estes processos de extinção para assegurar que não ocorram prejuízos aos estudantes”, afirma Ronaldo Mota.

O secretário de Educação Superior diz que as principais recomendações do MEC para os cursos que se comprometeram a assinar o termo de saneamento é a adequação do projeto político pedagógico à realidade do curso e às diretrizes curriculares aprovadas há dois anos. “Este é um elemento determinante para a elevação da qualidade destes cursos”, diz. Outra determinação, ressalta, é “a constituição de corpo docente estável, com professores em tempo integral e parcial, com efetivo comprometimento com o desenvolvimento do curso”.

Embora não goste da expressão ‘termo de saneamento’, a professora Maria Ângela explica que os cursos que assinam este documento “expressam publicamente o compromisso de envidar esforços para, no período de 12 meses, superar ou resolver dificuldades e problemas detectados no diagnóstico que fizeram do próprio curso”.

Nota x meritocracia

O secretário de Educação Superior do MEC descarta a possibilidade de o MEC criar um programa de premiação para os melhores professores vinculado ao cumprimento de metas, como vem sendo adotado em vários Estados, mas diz que o ministério “sempre quer estimular os melhores professores, bem como melhorar aqueles que apresentam deficiências, sejam elas de formação inicial ou continuada”.

Ronaldo Mota evitou dar uma nota de 0 a 10 para os cursos de formação de professores. Ele alega que “a complexidade e a diversidade não permitem neste caso tratamento de média”, mas admite que há problemas. “Importa reconhecermos, em conjunto com os próprios professores, aqueles com conteúdo qualificado daqueles que não contribuem. Ambos grupos existem, de fato”, afirma.

A professora Márcia Ângela reconhece que a avaliação tem uma “dimensão intrínseca ao trabalho realizado no campo profissional e deve ser estimulada”, mas é contrária a “processos avaliativos que estimulam a competitividade ou o ranqueamento'”. Ela defende que as próprias instituições estabeleçam “a auto avaliação, a avaliação institucional e a avaliação externa pelos pares, em um processo pedagógico que contribua para o fortalecimento institucional e dos profissionais da área, na perspectiva da emancipação humana”.

Na opinião da presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), a Conferência Nacional de Educação, que está programada para 2010 e abordará temas da educação infantil à pós-graduação, será fundamental para unificar um sistema nacional de educação. “A conferência deverá agregar os setores representativos da área e da sociedade para que do debate público sobre a situação educacional do País sejam formuladas as diretrizes do sistema nacional de educação”, diz.

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