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Medicina: MEC proíbe novos cursos e novas vagas por 5 anos

A criação de novos cursos de medicina está suspensa por cinco anos, de acordo com portaria do Ministério da Educação que será publicada nesta sexta-feira, dia 6 de março. Segundo a Agência Brasil, a medida vale para instituições públicas e privadas.  A ampliação de vagas em cursos de medicina já existentes em instituições federais também fica suspensa pelo mesmo período.

De acordo com o ministro Mendonça Filho, a medida tem o objetivo de “reavaliar todo o quadro de formação médica no Brasil”. Segundo ele, “as metas traçadas com relação à ampliação de médicos no Brasil já foram atingidas”. “Mais que dobramos o número total de faculdades de formação de medicina nos últimos anos, o que significa dizer que há uma presença de formação médica em todas as regiões do Brasil”, afirmou.

O ministro informou que, no caso das instituições estaduais e municipais, apesar da regulação ser feita pelos Conselhos Estaduais de Educação e elas terem autonomia de acordo com a Constituição Federal, essas regras “estão subordinadas ao comando-geral definido a partir de uma portaria adicional”.

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, disse que “a portaria vem ao encontro da necessidade de controle da autorização de novas escolas”. “Temos algo em torno de 31 mil vagas de curso de medicina. Isso vai projetar o número de médicos per capta a uma demanda que não é compatível com países de primeiro mundo”.

Ele negou que a suspensão de novos cursos e novas vagas seja uma medida corporativista. “Isso é bem distante de um corporativismo. Essa é uma ação corporativa no sentido de preservar valores como vida, saúde e dignidade humana com uma prática médica qualificada”, afirmou.

A agência de notícias do governo federal relata que a Associação Médica Brasileira (AMB) vem cobrando desde o ano passado medidas do governo federal, pois a maioria das novas escolas não tem conseguido garantir uma formação adequada aos estudantes de medicina.

A AMB também tem cobrado maior fiscalização nas escolas e a realização de um exame nacional de proficiência em medicina para os estudantes e os egressos de todas as escolas.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considera a medida “um retrocesso que compromete o desenvolvimento do país e o atendimento à população naquilo que é um direito humano fundamental, o direito à saúde”.

 

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