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MEC promete mudar Sistema S e acabar com a DRUMEC promete mudar Sistema S e acabar com a DRU

Fernando Haddad disse que reequipar os hospitais universitários e federalizar 10% do Ensino Médio também estão entre as prioridades

Por Fábio Galvão

O ministro da Educação, Fernando Haddad, elegeu nesta terça-feira três desafios a serem cumpridos até o final da atual gestão do presidente Lula, em 2010: obrigar o chamado Sistema S a investir na escola pública, acabar com a Desvinculação das Receitas da União (DRU) da Educação e reequipar os hospitais universitários. O ministro, que participou de uma sabatina do jornal Folha de S. Paulo, prometeu ainda federalizar 10% do Ensino Médio, segundo ele, o maior problema da educação brasileira hoje, e regulamentar o ensino à distância.

Fernando Haddad anunciou também que o Tesouro Nacional deverá emitir em breve uma determinação proibindo os Estados e Municípios de usarem as verbas da educação para pagar os aposentados do magistério.

Ele informou ainda que está revendo as parcerias das organizações não-governamentais com sindicatos para os cursos de alfabetização e admitiu que o programa saúde na escola, pelo qual os estudantes teriam a visita de um médico duas vezes por ano, não será mais executado por causa do fim da CPMF. Outro projeto que está sendo revisto é o computador de US$ 100 para cada aluno da rede pública.

Veja os principais pontos da sabatina

Financiamento

O ministro da Educação disse que sua principal tarefa agora será recolocar na agenda do Congresso Nacional, através da reforma tributária, a emenda que extingue a DRU da Educação até 2010.

De acordo com ele, o mecanismo, que permite ao governo federal gastar livremente 20% das verbas do Orçamento que são vinculadas, tira R$ 7 bilhões da sua pasta todo ano. “Um país que fala em priorizar a educação e corta verbas não deve estar falando sério,” criticou.

Sistema S

Um dos pontos mais polêmicos levantados pelo ministro e que enfrenta forte resistência dos empresários é a mudança do chamado Sistema S, as contribuições arrecadadas pelos sindicatos patronais que correspondem a 3,5% da folha de pagamento das empresas e atingiu cerca de R$ 13 bilhões em 2007.

De acordo com Haddad, as entidades ligadas à indústria (Sesi e Senai), comércio (Sesc e Senac), micro e pequena empresa (Sebrae), entre outras que recebem a contribuição, estão muito distantes da escola pública. O governo já havia acenado na época da discussão da CPMF tirar 20% da arrecadação desta contribuição. “O Sistema S não é intocável”, disse na época o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Aposentadoria

Outra medida controversa levantada pelo ministro e que enfrenta forte oposição dos sindicatos é a questão da aposentadoria dos trabalhadores em educação. Segundo ele, muitos Estados e Municípios agem de maneira ilegal ao vincular os recursos da Educação para pagar aposentadorias. Haddad disse que em breve o Tesouro Nacional vai emitir uma norma proibindo estas transferências de recursos.

Um estudo recente organizado pela Fundação Lemann e pelo Ibmec revela que só em São Paulo o governo do Estado gasta R$ 1 bilhão por ano para o pagamento de aposentadoria de professores. O estudo mostra que o pagamento de inativos nos Estados e Municípios sai dos 25% da arrecadação destinada pela Constituição à Educação.

Saúde

Para Fernando Haddad, a crise dos hospitais universitários é um dos maiores desafios da sua gestão. O assunto só foi abordado no final da sabatina, mas ele prometeu investir e aproximar mais os hospitais universitários da população.

De acordo com estimativas da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), os 45 hospitais universitários do Brasil acumulam uma dívida de mais de R$ 430 milhões (dados do final de 2007). Hoje a gestão destes hospitais é compartilhada entre os ministérios da Educação (que cuida da folha de pagamento – cerca de R$ 1,6 bilhão/ano) e da Saúde (responsável pelos repasses do SUS – R$ 800 milhões/ano).

Inclusão digital

O ministro da Educação anunciou também que já está em fase final de estudos as medidas para regulamentar o ensino à distância. Ele destacou que um dos principais projetos é a Universidade Aberta, que deverá formar mais de 600 mil pessoas, com prioridade para a formação de professores. O próximo passo, segundo ele, será criar cursos de capacitação de administradores públicos. Ele disse que pretende obrigar os cursos à distância a terem, no mínimo, 20% das aulas na forma presencial.

Haddad admitiu que o programa para fornecer um computador de US$ 100 para cada aluno da escola pública não será cumprido “simplesmente porque este computador de US$ 100 não existe”. Ele informou que até abril as empresas de telecomunicação vão assinar um convênio com o MEC que garantirá o acesso à internet de banda larga para todas as escolas públicas até 2010.

Política

Para o ministro, o Brasil vive hoje um novo paradigma na Educação, já que a classe política está vendo a Educação como uma política de Estado, não de governo. Um prova desta nova mentalidade, destacou, é a participação de 1.400 secretários municipais de Educação, mesmo em final de mandato, em um encontro da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) em Brasília, nesta semana.

Ele aproveitou para reafirmar que a adesão de 27 governadores e mais de 5,3 mil prefeitos ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é uma demonstração de que a Educação ultrapassou as paixões políticas. Haddad anunciou que na próxima sexta-feira o governador de São Paulo, José Serra, assinará no Palácio dos Bandeirantes o termo de adesão. Serra é o último governador a aderir ao PDE, que está completando 1 ano de vida neste mês de março.

Veja a íntegra da sabatina no Uol News

Leia a matéria da Folha on line

Leia a matéria do MEC

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