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MEC propõe aumentar de 10% para 15% parte da União no Fundeb

O Ministério da Educação propôs aumentar a contribuição da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 10% para 15%. O aumento seria feito progressivamente, até o sexto ano de vigência da nova regra, segundo nota da pasta.

O Fundeb termina em 2020 e o Congresso precisa aprovar as novas regras este ano. O fundo é uma das principais fontes de financiamento para as escolas de todo o país. Corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil, informa a Agência Brasil ao citar o ministério.

O ministro Abraham Weintraub e o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, informaram, durante reunião com parlamentares, na quarta-feira, dia 12, que o aumento sendo discutido com o Ministério da Economia e com o Congresso Nacional.

“Não estamos trabalhando de maneira isolada nessas propostas. O MEC entende perfeitamente a qual contexto faz parte e a necessidade de ajuste nas contas públicas para que o país volte a crescer”, disse Vogel na nota.

Se aprovada a proposta, o novo Fundeb passa a vigorar em 2021, e em 2022 a União complementará o montante com o equivalente a 11% do fundo. O valor máximo de 15% será atingido em 2026.

O MEC defende que o valor a ser repassado por aluno matriculado na rede pública deve ser calculado a partir dos recursos disponíveis. A sugestão é a troca do termo “valor aluno/ano total” por “valor aluno/ano calculado a partir dos recursos próprios”. Segundo a nota do MEC, isso faria com que houvesse uma “melhor delimitação metodológica da forma de distribuição da Complementação da União”.

Outro ponto defendido é o pagamento por resultados, usando a repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pi seja, a ideia é premiar as redes de ensino que tiverem melhores resultados educacionais.

De acordo a agência de notícias do governo federal, o Fundeb permanente é objeto de dois projetos que tramitam no Senado (PEC 33/2019 e PEC 65/2019) e na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015). A nota do MEC não fala em Fundeb permanente.

O Fundeb é formado por dinheiro dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios, os fundos de participação constitucionais.

Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente, atualmente de R$ 3.016,17 ao ano.

A diferença entre as propostas que estão em tramitação no Congresso é o tamanho do aumento da complementação da União. Pela proposta da Câmara, esse percentual passaria para 15% do já no primeiro ano de vigência da lei. A partir de então, o aumento seria de 1,5 ponto percentual, até chegar, em dez anos, a 30%. No Senado, a complementação chegaria a 30% em três anos ou a 40% em 11 anos, dependendo da proposta.

Na nota divulgada pelo MEC, Vogel diz que o ministério enxerga o texto que está sendo relatado pela deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) como “bastante avançado tecnicamente e em convergência com o MEC”. A deputada foi uma das participantes da reunião da quarta-feira.

Dorinha Seabra disse que defenderá um percentual maior. “Hoje quem banca o Fundeb são estados e municípios. A União, que tem um papel constitucional supletivo e concentra a maior parte dos recursos, redistribui R$ 14,4 bilhões. Os estados redistribuem R$ 22 bilhões. A distância entre o investimento de estados e União é gigante”, critica.

Segundo a deputada, a intenção é que haja uma maior equidade entre todas as redes de ensino do país. “Hoje, tem município que conta com R$ 1,4 mil por aluno. O maior valor chega a quase R$ 20 mil por aluno, por ano. É um nível de distorção muito alto”, alerta.

Além de propor o aumento dos repasses, segundo Dorinha Seabra, os parlamentares irão apontar também de onde deverão vir esses recursos.

A proposta da Câmara é a que está mais avançada em termos de tramitação e discussão. A deputada disse que os parlamentares estão em contato com o governo para construir a melhor proposta. A intenção, segundo os parlamentares, é alinhar as propostas que tramitam em ambas as Casas.

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