MEC propõe novo modelo de financiamento e gestão das universidades e institutos federais - CGC Comunicação em Educação
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MEC propõe novo modelo de financiamento e gestão das universidades e institutos federais

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quarta-feira, dia 17 de julho, um programa que pretende criar um novo modelo de gestão e de financiamento das universidades e institutos federais. Batizado de Future-se, o projeto prevê dois eixos principais: parcerias com organizações sociais de direito privado para gestão das instituições e a criação de um fundo de investimento com cotas negociadas na Bolsa de Valores.

Segundo o MEC, a adesão ao projeto é voluntária. A proposta está aberta para consulta pública até o dia 7 de agosto. Depois, MEC irá submeter ao Congresso Nacional um projeto de lei para viabilizar as mudanças. As universidades seguirão, segundo a pasta, contando com o orçamento público.

De acordo com o MEC, a gestão das instituições de ensino superior federais serão de organizações sociais (OSs) mediante contratos firmados com o MEC. As OSs são entidades de caráter privado que recebem o status “social” ao comprovar eficácia e fins sociais, entre outros requisitos.

Os contratos de gestão poderão ser celebrados com organizações sociais já qualificadas pelo MEC. Além disso, as fundações de apoio poderão ser qualificadas como organizações sociais.

A organização social contratada poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação. A instituição de ensino pode viabilizar a instalação física em suas dependências.

Reportagem da Agência Brasil informa que o fundo contará com R$ 102,6 bilhões, sendo R$ 50 bilhões do patrimônio da União, R$ 33 bilhões de fundos constitucionais, R$ 17,7 bilhões de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, R$ 1,2 bilhão de recursos da cultura e R$ 700 milhões da utilização econômica do espaço público e fundos patrimoniais. O MEC não detalhou os critérios de distribuição de recursos entre as instituições.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, garantiu que a proposta não inclui a cobrança de mensalidade nas graduações das instituições públicas.

Reitores

Os reitores das universidades federais vão analisar o programa para se posicionar. As dúvidas, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes), vão desde os requisitos e contrapartidas para participar até o papel que será desempenhado pelas organizações sociais (OS).

“Ninguém, em sã consciência, seria contra captar novos recursos para custeio das universidades. O problema é como isso se constitui numa legislação e quais os requisitos para a adesão. Vamos ter que analisar como será essa conformação jurídica”, disse o presidente da Andifes, Reinaldo Centoducatte.

Algumas medidas anunciadas, segundo Centoducatte, já são praticadas nas universidades. Já outras, como a transferência de recursos públicos para organizações sociais, sem licitação ou ata de registro de preços, não são permitidas pela atual legislação.

“Há pontos obscuros sobre qual será o papel das OSs. O que significa transferir a responsabilidade de gestão para uma OS? No que isso impacta a autonomia da universidade?”, questiona o vice-presidente da Andifes, João Carlos Salles.

“A universidade é o tempo todo submetida, transparentemente, à avaliação pública, à avaliação dos órgãos de controle. Autonomia não é soberania, não criamos leis, mas temos, no abrigo da lei, autonomia para realizar nossas funções”, disse Salles, de acordo com a agência de notícias do governo federal.

Os reitores ressaltam as dificuldades financeiras das universidades, uma vez que, este ano, o MEC contingenciou, em média, 29,74% do orçamento discricionário das universidades federais. Esses recursos, segundo a Andifes, são usados principalmente para o pagamento de energia elétrica e vigilância.

“As universidades não têm garantia do funcionamento nos próximos meses. Nesse momento, temos um presente que ameaça o funcionamento regular das instituições”, disse Salles.

Os reitores ressaltaram ainda a falta de diálogo do governo com as universidades para a elaboração do novo programa. Os reitores reuniram-se com p MEC apenas um dia antes da apresentação do programa.

A consulta pública está no endereço https://isurvey.cgee.org.br/future-se/