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MEC quer cobrar de estudantes prejuízo com adiamento do Enem

O Ministério da Educação pediu à Advocacia Geral da União (AGU) que tome as medidas judiciais para cobrar R$ 16 milhões dos prejuízos que alega ter custeado pelo adiamento das provas do Enem para 271 mil estudantes em 405 locais ocupadas.

A Agência Brasil informa que a AGU deve identificar entidades ligadas ao movimento estudantil que possam ter estimulado alunos a ocuparem escolas públicas. A AGU informa que ainda está analisando o caso para verificar a efetividade desta cobrança.

MEC balela

O ministro Mendonça Filho classificou de “balela” o argumento dos estudantes das ocupações de que a PEC do Teto de Gastos vai tirar recursos da educação. “A PEC não interfere nos recursos da educação. Para 2017, o nosso orçamento é de R$ 139 bilhões, cresceu em mais de 10%, mostrando claramente que isso é balela, é um argumento baseado em argumentos da oposição, do PT, e que não se sustenta. Nós vamos ampliar os investimentos na área educação”, prometeu.

Em nota, a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), que se autointitulam entidades nacionais representativas dos estudantes, repudiaram a intenção do MEC. “Ao punir financeiramente as entidades, (o MEC) tenta criminalizar o movimento estudantil buscando enfraquecer o movimento legítimo das ocupações. No entanto, não terá sucesso”, diz a nota conjunta.

MEC ameaça

As três entidades destacam que desde o início das ocupações o ministério “ameaçou os estudantes por meio do cancelamento do Enem” e lembram que o segundo turno das eleições municipais foram realizados “em coexistência com as escolas ocupadas, propiciado pelo diálogo entre a Justiça Eleitoral e os ocupantes”. Para as entidades estudantis, ao adiar o Enem nas escolas ocupadas “o ministério tenta lamentavelmente colocar os estudantes uns contra os outros”.

UNE, UBES e ANPG reafirmam que os protestos irão continuar. “A juventude se ergueu contra o congelamento do seu futuro, vamos ocupar tudo, vamos barrar essa PEC e a MP do ensino médio com toda a nossa força”.

Segundo a nota, já são mais de 1.200 escolas e institutos federais ocupados, além de 139 universidades em todo o país.

A agência de notícias do governo federal informa que não há prazo estipulado pelo MEC para que os estudantes das escolas e universidades deixem os locais, pois isso diz respeito à autonomia das instituições e das redes estaduais de ensino. O Enem para os cerca de 271 mil alunos que não puderam fazer a prova será nos dias 3 e 4 de dezembro.