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MEC regulamenta a avaliação externa das instituições de ensino superior

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, é formado por três componentes: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes

Mais uma etapa do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) foi concluída nesta segunda-feira, dia 20, com a normatização da avaliação externa, publicada no Diário Oficial da União, informa a Agência Brasil. Criado em 2004, o Sinaes é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes.

A portaria n.º 1.264 do Ministério da Educação publicada hoje determina pontuação para o funcionamento de programas de pós-graduação stricto sensu, de doutorado e de mestrado. São 10 tópicos de avaliação, cada um com peso diferenciado, e as instituições podem atingir, no máximo, 100 pontos.

A avaliação externa vai comparar os objetivos, resultados e dificuldades declarados pela instituição em sua auto-avaliação e o que os avaliadores externos observarem acerca da realidade institucional.

Com o maior peso na pontuação, 35 pontos, está “a política para o ensino, pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas normas de operacionalização, incluídos os procedimentos para o estímulo à produção acadêmica, para as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades”.

Com 20 pontos, estão “as políticas de pessoal, de carreira, do corpo docente e corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, seu desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho”.

Além da avaliação externa, o Sinaes possui a auto-avaliação, a avaliação do desempenho dos estudantes (Enade) e a avaliação dos cursos.

As avaliações são supervisionadas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes).

Veja a Portaria n.º 1.264

O portal do Sinaes

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