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MEC repassa recurso para cidades com suspeitas de fraudes na educação

O jornal O Globo informa que as irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU) não são suficientes para evitar os repasses aos estados e municípios

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia responsável pelos repasses de verbas do Ministério da Educação (MEC) para estados e municípios, está liberando verbas para cidades que fraudam licitações, denuncia o jornal O Globo de domingo, dia 2. A reportagem cita apenas casos envolvendo a merenda e o transporte escolar.

Os repórteres Roberto Maltchik e Fábio Fabrini escrevem que as irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU) não são suficientes para evitar os repasses, já que não existe legislação obrigando o FNDE a suspender os repasses e seguir o que diz um relatório da CGU.

O jornal diz que o FNDE se negou a informar quantos técnicos avaliam as 25 mil prestações de contas anuais e fazem as oito mil diligências.

A reportagem cita casos em quatro estados – Rio de Janeiro, Alagoas, Piauí e Maranhão – e informa que menos de um terço dos relatórios do transporte escolar, referentes aos exercícios de 2008 e 2009, já foi analisado; no caso da merenda, 90% esperam análise.

Informa ainda que uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, em 2009, o FNDE levava, em média, 455 dias para enviar o primeiro ofício ao prefeito ou ao secretário de Educação, depois que alguma irregularidade é constatada ou denunciada.

Os programas de apoio à alimentação (Pnae) e ao transporte escolar (Pnate) transferiram a estados e municípios R$ 15,28 bilhões entre 2005 e setembro de 2011. O primeiro recebeu R$ 12,79 bi e o segundo, R$ 2,49 bilhões.

No Rio de Janeiro, por exemplo, de 35 cidades apontadas com irregularidades pelo CGU, entre 2003 e 2009, o FNDE afiançou ou não analisou a documentação de 34 delas.

Em 2008 e 2009, a autarquia do MEC aprovou as contas do transporte escolar de Lagoa do Piauí (PI), mas a CGU teria constatado irregularidade na licitação para oito rotas.

Em Traipu, Alagoas, a Polícia Federal prendeu o prefeito sob acusação de desviar ao menos R$ 8,2 milhões dos cofres da educação, sendo que parte do dinheiro serviria ao transporte. As fraudes teriam ocorrido entre 2007 e 2010, mas o FNDE analisou as contas apenas até 2006.

Em Presidente Sarney (MA), as contas da alimentação aparecem como aprovadas em 2007 e recebidas em 2008 e 2009. O Globo diz que a CGU encontrou irregularidades em licitações, além de alimentos eram mal armazenados e preparados com água suja.

Segundo o jornal, o FNDE usa os conselhos de representes da comunidade para fazer a fiscalização. São estes conselhos que devem inspecionar as escolas e enviar pareceres pela aprovação ou não das contas dos municípios.

Um auditor em educação, cujo nome não é revelado pelo jornal, diz que a prioridade do fundo “é fazer a verba chegar às secretarias, e não a prestação de contas”.

Leia a íntegra da reportagem de O Globo

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