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MEC tenta regulamentar idade de ingresso no fundamental

Projeto determina que só poderão ser matriculados no ensino fundamental crianças com seis anos completos no início do ano letivo

O Ministério da Educação enviará ao Congresso ainda este ano um projeto para determinar que só poderão ser matriculados no ensino fundamental crianças com seis anos completos no início do ano letivo. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o objetivo é padronizar os critérios, já que os Estados adotaram diferentes idades após a ampliação do fundamental de oito para nove anos, mudança que entra em vigor em 2010.

Estados como Pernambuco e Rio Grande do Sul, já seguem a deliberação do Conselho Nacional da Educação, de só matricular quem completa seis anos até o início do ano letivo. Em São Paulo, o Conselho Estadual de Educação escolheu fim de junho como limite. Outros estipularam abril ou dezembro. Nesses casos, os alunos entram aos cinco anos.

Segundo a reportagem de Fábio Takahashi e Tai Nalon, a Lei não é clara sobre a função do conselho nacional, já que dá poder para normatizar e também oferece liberdade aos Estados. “Ao alterarmos a Lei de Diretrizes e Bases, todos terão de seguir a mesma lógica”, afirmou a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar.

A maioria dos educadores ouvidos pelo jornal apóia a medida. “Crianças são transferidas de município, de Estado. A padronização ajuda nesses casos”, afirmou a coordenadora da pós-graduação do Instituto Superior de Educação Vera Cruz, Zilma Oliveira. “Também fica mais fácil para o Poder Público planejar a abertura de vagas.”

O presidente da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), José Augusto de Mattos Lourenço, acredita que não haveria prejuízo se fossem aceitas crianças que completam seis anos até o final do ano.

O secretário da Educação de São Paulo, Paulo Renato Souza, criticou “o afã em regulamentar tudo” e disse que “um pouco de liberdade é bom.” O Conselho Estadual de Educação paulista aprova, mas defende amplia o debate sobre os critérios e prazos de implantação.

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