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Base Curricular: MEC tira identidade de gênero e orientação sexual

O Ministério da Educação retirou da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) trechos que diziam que os estudantes teriam de respeitar a orientação sexual dos colegas. Também suprimiu a palavra gênero em partes do documento entregue quinta-feira, dia 6, ao Conselho Nacional de Educação (CNE), informa a Agência Brasil.

Conforme revelou o jornal Folha de S. Paulo, a versão divulgada aos jornalistas na terça-feira continha esses termos. Em nota, o ministério alegou “ajustes finais de editoração/redação”.

Leia a íntegra da Base Nacional Comum Curricular

A presidente do Inep, Maria Inês Fini, disse nesta sexta-feira, dia 7, ao G1, que a inclusão na versão apresentada aos jornalistas foi um “erro”. “Não era uma versão definitiva. Já está implícita (orientação sexual) nas outras áreas de ciências. Foi uma decisão do comitê gestor, que fez a revisão final. Lamentavelmente, passaram a edição errada. (Orientação sexual) foi retirada muito antes da versão final”, disse Maria Inês Fini.

 Na terça-feira, a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães Castro, apresentou o conteúdo da base aos jornalistas. Na quinta, às 10h, uma hora antes da cerimônia de entrega do documento ao CNE, o Inep reenviou a versão final com o termo. O texto sem “orientação sexual” foi publicado no site oficial da BNCC somente na tarde de quinta. O termo ‘orientação sexual’ constava em cinco pontos do texto.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Idilvan Alencar, secretário de Educação do Ceará, criticou a decisão em mensagem em uma rede social. “Retirar o debate da orientação sexual e da identidade de gênero mascara a situação real que existe na escola hoje. Uma das causas do abandono é a homofobia. Quando se retira isso da BNCC, afasta-se do mundo real, é muito grave”, escreveu.

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que reúne mais de 200 organizações civis, Daniel Cara, disse a retirada “é injustificável”. “A escola tem missão de garantir que na sociedade todos respeitem todas as formas de identidade. Não colocar essa questão na BNCC significa que não vão refletir sobre um país que é machista, misógino, homofóbico. É um recuo grave”, condenou.

Base curricular evangélica

A Folha de S. Paulo noticiou nesta que sexta-feira que horas antes de o MEC divulgar a Base, o presidente Michel Temer recebeu deputados da Frente Parlamentar Evangélica no Palácio do Planalto. Segundo o jornal, ofício entregue ao presidente pelo grupo criticou “a pedagogia que busca impor uma teoria com base sociológica que desconsidera a realidade biológica das crianças e adolescentes”.

O texto é assinado pelos presidentes das frentes evangélica e da família, os pastores Hidezaku Takayama (PSC-PR) e Alan Rick (PRB-AC) e o vice-presidente da bancada católica, deputado Flavinho (PSB-SP). Deputados presentes ao encontro contaram ao jornal que Temer disse concordar com as posições de forma pessoal, não como chefe do Executivo.

O jornal informa ainda que deputados da frente tiveram ao menos dois encontros prévios para discutir o assunto com o ministro da Educação, Mendonça Filho. A agenda não teria sido divulgada para “não criar alarde”, diz um deles, que pediu anonimato à Folha de S. Paulo. O ministro teria mostrado “sensibilidade” à demanda dos religiosos.

Leia a nota enviada pelo MEC:

“O documento da Base Nacional Comum Curricular entregue ao Conselho Nacional de Educação preserva e garante como pressupostos o respeito, abertura à pluralidade, a valorização da diversidade de indivíduos e grupos sociais, identidades, contra preconceito de origem, etnia, gênero, convicção religiosa ou de qualquer natureza e a promoção dos direitos humanos.

 A versão final passou por ajustes finais de editoração/redação que identificaram redundâncias. O texto encaminhado aos conselheiros, na quarta-feira (05/04), já contemplava esses ajustes. O documento apresentado à imprensa (04/04) de forma embargada com antecipação, em função da complexidade do assunto, passou por uma última revisão. Em momento algum as alterações comprometeram ou modificaram os pressupostos da Base Nacional Comum Curricular.

A BNCC estabelece competências a serem alcançadas para todos os alunos, desenvolvidas em todas as áreas e por componentes curriculares que seguem as diretrizes das competências do sec. XXI. Essas competências pressupõem que os alunos devem aprender a resolver problemas, a trabalhar em equipe com base em propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Tudo isso, sempre, respeitando a diversidade.”

 

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