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Ministério da Educação apela para aprovação da CPMF

MEC informa que os recursos para o setor poderão ser ampliados em cerca de R$ 19 bilhões nos próximos quatro anos com o fim da Desvinculação das Receitas da União

O Ministério da Educação também entrou na luta pela aprovação da CPMF. Nesta quarta-feira, o MEC incorporou a reivindicação de vários movimentos que lutam pelo fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no orçamento da Educação.

Na sua página de notícias na internet, o MEC informa que os recursos destinados à Educação poderão ser ampliados em cerca de R$ 19 bilhões nos próximos quatro anos com o fim da DRU, desde que seja aprovada no Congresso a prorrogação da CPMF até 2011.

A DRU, aprovada em 1994, permite que o governo gaste livremente 20% dos impostos federais. Só que a Constituição determina que 18% de toda a arrecadação seja aplicado em Educação. Com a DRU, esse percentual de 18% passou a ser calculado após a retirada dos 20%, o que reduz o valor repassado para a Educação para 14%, em vez dos 18%. O MEC diz que deixou de investir R$ 45,8 bilhões entre 2000 e 2007 por causa da DRU.

Segundo um projeto de lei que está vinculado à emenda constitucional que garante a continuidade da CPMF até 2011, a incidência da DRU para a Educação seria reduzida gradualmente. Em 2008, a desvinculação passaria de 20% para 15%, 10% em 2009, 5% em 2010 e zero em 2011. Esses percentuais representariam cerca R$ 1,9 bilhão a mais sobre o orçamento da Educação em 2008, R$ 3,8 bilhões em 2009, R$ 5,7 bilhões em 2010 e R$ 7,7 bilhões em 2011, diz o MEC.

A nota do MEC lembra que o anúncio de acabar com a incidência da DRU para a Educação, condicionado à aprovação da prorrogação da CPMF, foi feito pelo ministro Guido Mantega, da Fazenda, após negociação com a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Na saída do encontro, Cristovam anunciou que votará favoravelmente à prorrogação da CPMF.

Ouça a entrevista do Ministro da Fazenda

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