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Ministério da Educação diz que fim do salário-educação é positivo e não reduzirá recursos

Para o MEC, a proposta não afeta a educação e ajuda a previdência e o trabalhador.

O fim do salário-educação, previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, não reduzirá o orçamento da educação, garante o Ministério da Educação. Segundo matéria veiculada no site do MEC, haverá apenas uma mudança na base de cálculo da arrecadação, que deixará de incidir 2,5% sobre a folha de pagamento e passará para o faturamento das empresas. “A vinculação para a educação continua rigorosamente a mesma”, garantiu o ministro Fernando Haddad em entrevista ao site do MEC.

Ele acredita que o fim do salário-educação será positivo. “A proposta não afeta a educação, afeta a questão do trabalho formal. Ao propiciar melhores condições de formalização do trabalho, a medida ajuda a previdência e o trabalhador”, disse.

O MEC informou que o salário-educação será substituído por uma fração do novo Imposto Sobre o Valor Agregado Federal (IVA-F) que unificará PIS, Cofins e Cide. “Uma fração do IVA federal vai ser a fonte do antigo salário-educação. O recurso continuará vinculado à educação, carimbado. O que há nessa etapa final é uma calibragem da alíquota”, afirmou o MEC.

A parte do IVA-F para a educação só será definida em 2009, com base na arrecadação do salário-educação. Se for aprovada, a reforma tributária valeria a partir de 2010.

O ministro assegurou que nada mudará para os estados e municípios. Hoje, 60% dos recursos são transferidos para governos estaduais e municipais e os outros 40% por transferência voluntária, em que são financiados programas como o transporte escolar ou o livro didático.

O MEC acredita que a arrecadação do salário-educação continuará crescendo. “A arrecadação foi de R$ 3,7 bilhões em 2002 e a projeção para esse ano é de R$ 8,7 bilhões”, diz a nota do ministério.

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