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Ministério da Educação diz que problemas nas Conferências Estaduais são pontuais

Há problemas na representação em relação aos pais e aos estudantes, diz o MEC em resposta às críticas da Campanha Nacional Pelo Direto à Educação

 

Divulgação

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No Acre, 22 municípios participaram com 250 representantes

O coordenador da Conferência Nacional de Educação, Francisco das Chagas, secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, admite alguns problemas nas Conferências Estaduais de Educação, mas negou que isso irá atrapalhar o resultado final da Conferência Nacional da Educação Básica, marcada para abril de 2008.

Ele enviou uma mensagem à Campanha Nacional Pelo Direito à Educação para responder às críticas da coordenadora do programa Pesquisa e Monitoramento de Políticas Educacionais da ong Ação Educativa, Denise Carreira, publicadas no boletim informativo da entidade. Segundo ela, no próprio Ministério da Educação há “sinais por parte de pessoas não-envolvidas com a organização, de que a Conferência Nacional está sendo assumida como uma pauta ‘normal’, sem a importância política”.

Chagas disse que o MEC tem feitos todos os esforços para que a sociedade civil tenha garantida a sua participação nas conferências estaduais. “Mas em alguns casos, há problema na representação, principalmente, em relação aos pais, aos estudantes”, escreveu na mensagem enviada à Campanha.

Segundo ele, “todas as conferência estaduais estão organizadas, o documento referência tem sido aprofundado e as especificidades locais têm sido garantidas”.

O organizador da etapa nacional destacou ainda que “os conflitos e problemas têm sido discutidos e encaminhados pela comissão organizadora”. Ele admite que o MEC não teve condições de organizar as conferências municipais, mas lembrou que muitas comissões estaduais conseguiram organizar conferências municipais e regionais.

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação garantiu ainda que o governo federal irá realizar a Conferência do Ensino Superior em 2009, e em 2010, uma Conferência de todos os níveis da Educação.

Ao todo, 16 Estados já realizaram suas conferências. Até o dia 21 de dezembro, os demais completarão o calendário.

Rio de Janeiro

Sem a participação do Secretário da Educação, o encontro no Rio de Janeiro, debateu, dias 11 e 12 de dezembro, novos parâmetros de qualidade de ensino e melhores condições de trabalho para os profissionais da educação. O destaque do evento foi a participação do ex-ministro da Educação Murílio Híngel, que considerou injustas as avaliações internacionais e comparações entre países diferentes. “Devemos comparar os salários do professor no Brasil e na Finlândia ou quanto é destinado do PIB à educação – no Brasil apenas 4% e na Finlândia, 8%?”, questionou.

Ele disse ainda que as classificações em rankings são “armadilhas” e servem apenas como estratégias de apelo de mídia. Educador há 56 anos, ele defendeu a necessidade de se integrar os sistemas de Educação e planejar ações que ultrapassem os governos. “Para que o sistema realmente exista supõe-se que esteja acima dos governos, porque educação é algo que só se alcança a médio e longo prazo; tem que haver maturação; a aplicação efetiva de um planejamento em educação leva, no mínimo, 15 anos”, afirmou.

O representante do Ministério da Educação no Rio, Cícero Fialho, defendeu mais integração entre a União e governos estaduais e municipais. “Hoje os sistemas trabalham de forma independente. Os municípios têm suas atribuições, tentam resolver seus problemas, e o mesmo acontece com os governos estaduais e com a União. É preciso estabelecer um modelo que veja isso tudo como um sistema único e que haja colaboração e otimização dos recursos”, disse.

Tocantins

O tema da diversidade cultural foi um dos destaques da Conferência de Tocantins, dias 10, 11 e 12 de dezembro. O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, André Luiz Figueiredo Lázaro, defendeu a participação das comunidades indígenas e quilombolas e de suas culturas no contexto escolar. “Somente discutindo as diferenças, os preconceitos serão minimizados”, disse.

A secretária da Educação e Cultura, Dorinha Seabra Rezende, cobrou mais atenção à formação de professores. “Temos que aprimorar cursos de formação para disciplinas como química e física, que o Estado ainda sofre com a carência de profissionais”, disse. Os participantes da conferência elegeram 13 delegados que representarão o Tocantins na Conferência Nacional, em abril de 2008.

São Paulo

Mais de 100 professores, gestores e trabalhadores da área de educação, de 49 regiões de São Paulo, participaram da Conferência, entre os dias 7 e 9 de dezembro. Foram eleitos 154 delegados e votadas 275 emendas ao Documento de Referência que será debatido na Conferência Nacional.

O tema central da conferência acabou sendo, segundo o Ministério da Educação, o Plano de Desenvolvimento da Educação, que prevê R$ 48 bilhões para atender 47 milhões de estudantes das redes públicas.

Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte, a conferência aconteceu entre 10 e 12 de dezembro e discutiu, segundo a Secretaria de Educação, a construção de um sistema que contemple a articulação entre os diversos níveis, modalidades e destinações do ensino. O encontro debateu ainda como fomentar a participação da sociedade na construção, na avaliação e no controle da educação, de forma democrática.

Rio Grande do Sul

A necessidade de autonomia das escolas na gestão do ensino, tanto no aspecto financeiro, quanto pedagógico e administrativo, foi o tema central da Conferência de Educação do Rio Grande do Sul, que contou com a presença de 400 gestores, conselheiros e trabalhadores e terminou no último dia 7 de dezembro.

Outro ponto muito debatido foi o financiamento da educação. Segundo informa a secretaria de Educação, o Rio Grande do Sul levará para a Conferência Nacional a luta pela reforma tributária que assegure 10% do PIB para a Educação e a aplicação dos preceitos Constitucionais que definem os recursos públicos para a Educação.

Piauí

A Conferência Estadual de Educação Básica do Piauí, realizada dias 3 e 4 de dezembro, teve a participação de 306 delegados e 50 convidados. O secretário da Educação, Antonio José Medeiros, defendeu mais sintonia entre União, Estados e Municípios. “O que queremos de fato é definir e dividir responsabilidades. A União, o Estado e o Município devem trabalhar em conjunto e não de forma isolada como acontece muitas vezes”, disse ele em matéria no site da secretaria.

O secretário do MEC, Francisco das Chagas, disse no encontro que as etapas nacionais visam delinear as metas propostas do Estado, a partir do regime de colaboração. “Como tem caráter deliberativo, a Conferência apresentará sugestões orientativas para a elaboração de programas e políticas educacionais no âmbito da Educação Básica, nas esferas estadual e federal”, disse.

Mato Grosso

No Mato Grosso, 500 delegados debateram, entre os dias 28 de novembro e 1 de dezembro, como melhorar a qualidade da educação. Em matéria publicada no site da Secretaria de Educação, o secretário executivo adjunto do MEC e organizador da etapa nacional, Francisco das Chagas Fernandes, disse que as avaliações do ensino não podem se restringir à avaliação do aluno e que é importante avançar em salário, carreira e formação.

A secretária Executiva da secretaria estadual, Oraida Maria Machado de Abreu, pediu mais atenção à alfabetização dos negros. Segundo ela, 80% dos analfabetos no Brasil são negros. “Os negros acabam sentindo vergonha de sua condição, ficam com auto conceito negativo, apresentam dificuldades de relacionamento, comprometem o senso crítico e ético, entre outros aspectos”, afirmou.

Acre

Cerca de 250 representantes de 22 municípios do Acre discutiram os caminhos da educação no Estado, dias 28 e 29 de novembro. A secretária de Educação do município de Acrelândia, Edna Bernardino e Silva, destacou que a melhoria da qualidade da educação depende na união dos municípios e do governo do Estado. “Através da união vamos ter cada vez mais gestores compromissados com a melhoria do ensino nas escolas”, disse para a Agência de Notícias do Acre.

Para a diretora da Escola Estadual Natalino da Silveira Brito, Francisca da Rocha, os dois dias do encontro foram um aprendizado coletivo. “Aprendemos muito. Todas as palestras e debates estavam ligados a qualidade do ensino”, disse ela.

MEC

Os Estados devem encaminhar ao MEC, até 10 de janeiro, os relatórios e os nomes dos delegados que irão participar da Conferência Nacional. No site do Ministério da Educação, estão disponíveis as notícias sobre as Conferências Estaduais e informações sobre a organização da etapa nacional.

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