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Ministério Público de São Paulo investiga queda de 25% na matrícula de EJA

O advogado da ong Ação Educativa, Salomão Ximenes, diz que há uma “omissão ilegal (do Estado)”
O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou cinco inquéritos para investigar a queda de 25% nas matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre 2009 e 2010, de acordo com o Censo Escolar da Educação Básica. Atualmente, estão sendo apurados os casos de Osasco, Santo André, Santos, Diadema, e Mauá.

As ações fazem parte de representações encaminhadas às Promotorias de Interesses Difusos e Coletivos pelas entidades que fazem parte do Fórum de Educação de Jovens e Adultos de São Paulo, informa a ong Ação Educativa. Outras representações foram encaminhadas e aguardam desdobramentos.

Além de permitir um diagnóstico do sistema e servir para planejar a gestão, o Censo a base de cálculo das matrículas para a distribuição do Fundeb.

O Fórum EJA já havia encaminhado um pedido de informações à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, que alega, segundo a organização não governamental, haver uma mudança no perfil populacional e ausência de interesse.

O Fórum Estadual considerou a explicação insuficiente e diz que a responsabilidade é dos governos estadual e municipal. Segundo a entidade, a decisão da Secretaria Estadual de deixar de oferecer o Ensino Fundamental I EJA e transferir a responsabilidade para os municípios pode ter contribuído para a queda nas matrículas.

No EJA de ensino médio, diz o Fórum, a secretaria estadual orientou para que não sejam abertas turmas a menos que haja 40 interessados em frequentar.

O advogado e coordenador do programa Ação na Justiça, da Ação Educativa, Salomão Ximenes, disse no texto divulgado pela ong que há uma “omissão ilegal (do Estado) e uma leitura equivocada do interesse público na realização deste direito”.депутат лобановскийПрограмма для взлома почтовых ящиковбланк справки о