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Ministério Público Federal dá parecer favorável às cotas

Procurador pede que o Supremo Tribunal Federal rejeite a medida cautelar pedida pelo partido político DEM, que questiona a política de cotas adotada pela Universidade de Brasília
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável ao sistema de cotas para pardos e negros na Universidade de Brasília (UnB), nesta terça-feira, dia 28. Segundo a nota publicada no site do Ministério Público Federal, o parecer é contrário a concessão de uma medida cautelar pedida pelo partido político DEM, que questiona a política de cotas adotada pela UnB.

De acordo com ele, “o princípio da igualdade reclama a promoção de políticas de ação afirmativa, para superação de desigualdades profundamente entrincheiradas nas nossas práticas sociais e instituições”.

O procurador afirma que a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial autoriza as políticas de ação afirmativa baseadas em critério racial para favorecimento de indivíduos e grupos em situação de desvantagem.

O DEM diz que o argumento da justiça compensatória, usado pelo defensores das cotas, que retifica as injustiças cometidas no passado, é inadmissível, pois não se pode atribuir às pessoas de hoje a obrigação de repararem os erros de seus ancestrais.

Para o procurador-geral da República, a justiça compensatória não é o único nem o principal argumento em favor da ação afirmativa. Ele cita a justiça distributiva, que prevê a promoção do pluralismo nas instituições de ensino e a superação de estereótipos negativos.

Gurgel acredita que o quadro de dramática exclusão do negro justifica medidas que o favoreçam e que ensejem uma distribuição mais igualitária de bens escassos, como são as vagas em uma universidade pública.

Na opinião dele, se a liminar pedida pelo DEM for concedida, um amplo universo de estudantes negros, em sua maioria carentes, será privado do acesso à universidade. “Um precedente do STF contrário às quotas para afrodescedentes teria reflexos dramáticos sobre todas as universidades que promovem medidas de discriminação positiva em favor de negros ou outras minorias, gerando grave insegurança e intranquilidade, e levantando dúvidas sobre a legitimidade da situação dos milhares de estudantes em todo o Brasil que já são beneficiários de tais políticas públicas”, diz ele no parecer.

Também na terça-feira, dia 28, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, recebeu em audiência o reitor José Geraldo de Sousa Júnior, que voltou a defender a política afirmativa da UnB. “Este é o foro adequado para o assunto, aqui o tema será levado adiante sem ideologizações”, afirmou José Geraldo, de acordo com o site da UnB.

O ministro Gilmar Mendes, que é professor da Faculdade de Direito da UnB, disse que já recebeu telefonemas do advogado geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e manifestações de representantes dos movimentos negros e do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da universidade. “O envolvimento de diferentes atores é muito positivo, dará amplitude ao debate”, afirmou o presidente do STF.

A agência de notícias da universidade informa que a Procuradoria Jurídica da UnB enviou a resposta ao pedido de esclarecimento feito pelo STF. Em 39 páginas, a universidade defende a constitucionalidade da reserva de vagas para alunos negros, explica que a decisão foi tomada dentro de um fórum democrático e que tem data para acabar.

Leia a íntegra do parecer do procurador Roberto Gurgelasus где купитьseotamplierколяска для кукол украина