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Ministério Público gaúcho terá mapa da educação para fiscalizar verba do Fundeb

O procurador-geral Eduardo de Lima Veiga disse ao jornal Correio do Povo que a maioria dos prefeitos redireciona a verba do Fundeb para investimentos em outras áreas

O Ministério Público do Rio Grande do Sul lançará até o final deste mês de janeiro uma ferramenta para fiscalizar se os 497 municípios gaúchos estão aplicando corretamente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O procurador-geral Eduardo de Lima Veiga disse ao jornal Correio do Povo que a maioria dos prefeitos redireciona a verba do Fundeb para investimentos em outras áreas que não a educação. “Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, a maioria dos municípios não aplica na educação tudo o que recebe do Fundeb”, disse.

Outro objetivo do chamado mapa social, que também englobará dados da saúde e segurança pública, é monitorar o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), criada em 1996 e editada no ano passado, que determina que, até 2016, 100% das crianças entre zero e 3 anos sejam atendidas nas creches públicas e que, até 2020, os alunos de 4 a 6 anos tenham vagas garantidas na pré-escola.

“A nossa dificuldade é que os prefeitos alegam falta de verba e que não têm condições. Não estou dizendo que gastem mal, até porque pode ser que estejam gastando bem, mas não aplicam em educação, conforme a lei”, afirmou ele ao jornal.

Segundo Lima Veiga, a principal intenção em 2014 é ser um mediador para que os municípios atinjam os índices constitucionais de acesso e investimentos em educação. “Nós não temos uma vara mágica e também não vamos resolver a situação movendo uma ação. Queremos mediar”, esclareceu.

O mapa social estará disponível na Internet a partir do final do mês. A ferramenta terá dados oficiais como, por exemplo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Nos demos conta, ao longo do tempo, que ao sentar na frente do prefeito, ele justifica o não investimento com opiniões próprias. O ganho (com o mapa social) é que a gente passará a falar a mesma língua. Queremos uniformizar a conversa e estressar a todos, inclusive os promotores, no sentido de fazer cumprir a lei”, afirmou o procurador- geral.

Do cruzamento entre os valores anuais investidos em educação e a população de cada município (conforme o censo de 2010 e estimativa da população calculada pelo IBGE), o Ministério Público desenvolveu também um ranking para verificar a aplicação per capita na área. “Faz parte dos indicadores ter um parâmetro. Não é para ser um ranking de competição, apenas dados cruzados para verificar quem investe mais e quem investe menos”, explicou ao Povo.

O valor mínimo a ser aplicado por aluno pelo Fundeb em 2014 terá reajuste de 13% em relação a 2013. O valor passará de R$ 2.022,51 para R$ 2.285,57.

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