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Ministério Público processa prefeitura de São Paulo por falta de creche

“As costumeiras reclamações de mães aflitas que não conseguem vaga na educação infantil revelam a inequívoca ilegalidade e ineficiência do Poder Executivo”, afirmam as promotoras na ação
O Ministério Público de São Paulo propôs uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito da capital, Gilberto Kassab, por causa da falta de vagas em creches públicas.

A Agência Brasil informa que se o prefeito for condenado, poderá perder o mandado e ter suspensos os direitos políticos de três a cinco anos, além do pagamento de multa até 100 vezes o valor de sua remuneração.

A ação está sendo proposta por três promotoras. Elas alegam que o prefeito descumpriu os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência ao não investir na rede pública de ensino para as crianças que necessitam desse serviço.

As promotoras afirmam que, em dezembro de 2010, a demanda por creche e pré-escola na capital paulista ultrapassava 120 mil. Segundo elas, a falta de vagas se concentra nos locais mais distantes do centro e mais pobres da cidade, em bairros como Vila Brasilândia, Parelheiros, Jardim Angela e Cidade Tiradentes, entre outros.

“As costumeiras reclamações de mães aflitas que não conseguem vaga na educação infantil não revelam fato novo, mas sim a inequívoca ilegalidade e ineficiência das opções administrativas adotadas pelo Poder Executivo, nos últimos anos, no atendimento de direito fundamental à educação infantil das crianças de até 5 anos de idade residentes na cidade de São Paulo”, afirma as promotoras na ação.

Elas destacam que o Plano Plurianual 2006/2009 previa a construção de 126 escolas municipais de ensino infantil e 142 centros de educação infantil, dos quais foram construídos apenas 38 e 53 escolas, respectivamente.

Uma das promotoras do caso, Luciana Bergamo Tchorbadjian, disse ao jornal O Estado de S. Paulo, que esta é a primeira vez que ocorre uma ação desta natureza. “Não é uma ação para se arranjar vagas, como já ocorreu, mas sim para mostrar que os princípios da legalidade, eficiência e transparência fiscal foram violados”, disse.

Na opinião dela, falta planejamento da prefeitura. “Houve progresso, mas ínfimo. A expansão que ocorreu não foi na rede pública, mas sim na conveniada. Nunca tivemos notícia de que existe um plano exequível para o assunto”, afirmou ela à repórter Mariana Mandelli.

A Secretaria Municipal de Educação garante que o tema é prioridade e informou que, nos últimos cinco anos aumentou em mais de 120% o número de matrículas – de 59 mil em 2005 para 130 mil em 2010. A pasta disse que tem “construído novas unidades e firmado convênios” para solucionar a questão.протезирование в стоматологиивсе марки одеждыигрыдля дэвочэк