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Ministério Público recomenda estadualização de 11 escolas indígenas na Paraíba

A recomendação é de que os diretores, professores e servidores sejam contratados temporariamente até a criação da carreira e realização de concurso público
O Ministério Público Federal na Paraíba recomendou à Secretaria de Educação e Cultura da Paraíba que realize a estadualização de 11 escolas municipais indígenas localizadas em Marcação. No entendimento do MPF, o Estado é o responsável pela política de educação que assegure o direito a uma educação escolar específica, intercultural e bilíngue.

A recomendação é de que os diretores, professores e servidores sejam contratados temporariamente pelo Estado até a criação da carreira de magistério indígena estadual e realização de concurso para provimento dos cargos.

Segundo o MPF, os diretores das escolas só poderão ser substituídos por decisão da comunidade indígena, com intermediação do Ministério Público Federal e Fundação Nacional do Índio (Funai). A recomendação foi enviada em 13 outubro de 2010, para o secretário Francisco de Sales Gaudêncio e o prazo de atendimento é de 30 dias.

O Ministério Público Federal na Paraíba destaca que a estadualização da educação indígena foi objeto de termo de ajustamento de conduta celebrado com o Estado em 30 de abril de 2004 e até o momento nem sequer um cronograma de estadualização foi apresentado.

De acordo com informações do MPF, as mudanças de comando político em Marcação tem provocado inúmeras queixas de indígenas, principalmente a respeito de ameaças de substituição de direção, equipes de apoio e professores das escolas indígenas.

Para o procurador Duciran Farena, autor da recomendação, o caso revela a inconveniência de que a educação indígena permaneça nas mãos dos municípios. “Além de não assegurarem nenhuma educação diferenciada para a comunidade Potiguara, toda vez que há mudança de prefeito, é uma enxurrada de disputas relacionadas com as nomeações, ditadas pelos interesses da política local, interesses que deveriam passar longe da escola”, criticou.кистиhttps://topodin.com/seo/post/5-perevedennyh-na-russkij-yazyk-knig-po-teme-kontent-marketinga-stoit-li-chitatархитоника ландшафтное освещение