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Movimentos sociais condenam manobra do governo para atrasar Plano Nacional de Educação

Caso um recurso seja aprovado pelo plenário da Câmara, o PNE deverá ser votado apenas em 2013
Quinze entidades ligadas à educação, incluindo o Ministério da Educação, assinaram um documento condenando a manobra do governo federal de atrasar ainda mais o Plano Nacional de Educação (PNE).

Conforme noticiou o jornal Valor Econômico na quinta-feira, dia 9, o governo mandou os líderes do governo e do PT na Câmara entrarem com um recurso contra a aprovação do PNE pela Comissão Especial e levar a questão para o plenário, onde a matéria deverá ser votada antes de seguir para o Senado. Como isso, a expectativa é que o PNE seja aprovado apenas em 2013.

O repórter Caio Junqueira informa que a preocupação do governo é o artigo que estabelece um investimento de 10% do PIB em educação. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já afirmou que este valor poderá quebrar o Brasil.

A 6ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação – assinada por quatro secretarias do MEC – diz que “o recurso comprometerá a urgente aprovação do PNE em 2012, prejudicando a elaboração e adequação dos planos de educação em âmbito estadual, distrital e municipal”.

A Agência Brasil informa que o recurso já conta com a assinatura de 122 parlamentares – o mínimo para que o requerimento seja apreciado são 51 deputados. Caso o recurso seja aprovado, todos os 513 deputados deverão analisar e votar o projeto antes que ele possa seguir para o Senado.

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, comandada por Ideli Salvati, questiona que o PNE não aponta de onde virão os recursos para cumprir a meta de 10% do PIB.

Além do Fórum, também divulgaram notas contra o governo a União Nacional do Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

A Undime alerta que “o texto que seguir para o Senado poderá ter tantas modificações que as conquistas contidas naquele que foi aprovado na Comissão Especial se perderão pelo caminho”.

A entidade que congrega os secretários municipais de educação afirma que divulgará “os nomes dos deputados que assinarem algum recurso protelando por tempo indeterminado a tramitação do PNE e prejudicando a educação pública brasileira”.

A CNTE destaca que um Sistema Nacional de Educação deverá indicar as fontes de novos recursos da educação, como os royalties do petróleo. E faz um alerta ao governo. “No tocante aos 10% do PIB, a questão é mais espinhosa, pois o governo estaria indo contra a posição histórica” do PT, “que conduziu o primeiro operário e a primeira mulher trabalhadora ao cargo de Presidente da República”.

O coordenador da Campanha, Daniel Cara, disse à agência de notícias do governo federal que “a maior parte dos deputados assinaram sem conhecer a matéria, isso é uma irresponsabilidade comum no Congresso Nacional”.

Ele avisou que “aqueles que mantiverem o apoio ao recurso terão seus nomes divulgados como parlamentares que protelaram a aprovação de um projeto que foi discutido por todos os partidos e aprovado por unanimidade”.

Leia as notas

PNE: a educação não pode esperar – Fórum Nacional de Educação

O PNE em Risco – Undime

Recurso ao PNE é “tiro no pé” – CNTE

Alerta à sociedade brasileira: movimentações para adiar o PNE – Campanha Nacional Pelo Direito à EducaçãoПостроение системы безопасности в IT компанииукладка паркета ёлочкойсветильники slv