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Municipalização da educação básica avança no Brasil

Número de cidades que instalaram rede de ensino própria passou de 42,7% para 52,1%, de 2006 para 2009, revela pesquisa do IBGE
A municipalização do ensino básico no Brasil cresceu 22% entre 2006 e 2009, revela a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2009 (Munic), divulgada nesta quinta-feira, dia 13, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número de cidades que instalaram rede de ensino própria passou de 42,7% para 52,1%. O restante ainda está vinculada ao sistema de ensino dos Estados.

Todos os 5.565 municípios brasileiros tem secretaria de educação, mas em apenas 43,8% deles há secretarias exclusivas (contra 26,3% em 2006). As outras estão em conjuntos com as pastas da cultura, esportes e turismo.

De acordo com o IBGE, a institucionalização de sistemas municipais de ensino é uma “inovação em relação a governos anteriores, bem como uma forma de se libertar de normas e recomendações do Conselho Estadual de Educação, por vezes avaliadas como muito exigentes e rígidas”. O desafio, diz o estudo, é consolidar a rede de ensino com “competência técnica, esforço político e investimento financeiro”.

Apesar do avanço da municipalização, o IBGE alerta que ela “é um ciclo ainda longe de se completar”, já que na Região Norte, 50,8% das cidades ainda está sob orientação dos Estados. O Rio Grande do Norte é a Unidade da Federação com maior percentual de municípios vinculados ao sistema estadual (94,6%).

Prefeitos

Uma das constatações feitas pelo estudo, que já existe há dez anos, foi o aumento do número de prefeitos com nível superior. Em 2006, esse número chegava a 43,8%, e em 2009 passou para 47,5%, considerando também aqueles com pós-graduação. Além disso, o índice de prefeitos com ensino fundamental incompleto diminuiu nesse período, passando de 8,9% para 6,3%.

O IBGE também detalha como as prefeituras cumprem as normas legais sobre a política de educação. Verifica questões como merenda, transporte, Planos e Conselhos Municipais de Educação, capacitação de professores, atendimento às pessoas com deficiência, as parcerias entre instituições públicas e privadas, entre outras.

O instituto destacou “o interesse transversal que o tópico Direitos Humanos obteve” na pesquisa e a relevância de uma boa educação para o desenvolvimento do Brasil. “É crescente hoje, no Brasil, a consciência da educação como instrumento fundamental para a construção da democracia brasileira e para a afirmação da cidadania, bem como fator impulsionador do desenvolvimento e do crescimento econômico”, diz o texto relacionado ao tópico educação.

Sete objetos

Entre os sete objetos de política educacional regulamentados pela legislação, o Conselho de Alimentação Escolar é mais respeitado. Dos 5.565 municípios brasileiros, 5.466 fiscalizam a aplicação dos recursos e a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Em seguida está o Conselho de Controle e Acompanhamento Social do Fundeb, com 5.267 municípios atendidos. Já os Conselhos Escolares, formados por todos os segmentos da comunidade escolar, pais, alunos, professores, direção e funcionários, estão presentes em 4.290 dos municípios, ou 77%.

Plano e Conselho

Apesar de previsto em lei, a elaboração de um Plano Municipal de Educação ainda está longe de ser uma realidade. Na visão do IBGE, “os prefeitos se depararam não só com a falta de capacidade técnica municipal para fazer diagnósticos e levantar dados como também com a ausência dos Planos Estaduais de Educação”. Mesmo assim cresceu o percentual de municípios com Plano Municipal de Educação, de 31,0% em 2006 para 56,0% em 2009.

Ao examinar os currículos e a capacitação dos professores por área temática, o IBGE descobriu que dos 3.138 municípios com Planos Municipais de Educação, 1.632 deles (52%) comprometem-se com questões relativas aos direitos humanos; 61,4% trabalham a questão de gênero; 58,1% a orientação sexual e 56,8% abordam a temática de raça e etnia.

Entre 2006 e 2009, o percentual de municípios com Conselho de Educação foi de 68,0% para 79,1%.

Inclusão

O estudo constata uma grande desigualdade regional no quesito inclusão. Em 2009, 48% das cidades informaram ter escola municipal apta a receber pessoas com deficiência. O Rio de Janeiro tem a maior proporção (82,6%), com Mato Grosso do Sul (78,2%) e Acre (77,3%) a seguir. Na outra ponta, estão Tocantins (23%) e Maranhão (24,1%).

15 prioridades

Os pesquisadores também perguntaram nas prefeituras as principais medidas ou ações adotadas dentre uma relação de 15 itens relativos a questões que compõem a pauta atual da educação. Ao comparar os dados de 2006 e 2009, o estudo aponta uma contradição: enquanto a valorização da carreira do professor é a mais citada, passando de 33% para 50%, a capacitação de professores teve uma retração de 85,2% para 82,3%.

Outro ponto negativo é a queda no percentual de municípios atuantes no desenvolvimento de projetos para a educação de jovens e adultos, de 33,1% para 19,7%. Para o IBGE,o fato pode estar relacionado “com a nova ênfase dada à educação pré-escolar”. A melhoria ou implementação de programas de assistência escolar também perde importância, com recuo de 50,5% para 32,3%, entre 2006 e 2009.

Parcerias

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2009 faz ainda uma análise sobre as soluções que as prefeituras adotam para enfrentar os desafios. “Quando analisada a relação dos municípios com diversos outros atores no contexto da educação, os resultados indicam baixa sinergia nas articulações interinstitucionais”, diz o IBGE.

Apenas 7% das cidades firmam consórcios intermunicipais de educação. As articulações em forma de consórcio privilegiam a administração pública federal (18%) e estadual (18%), em detrimento do setor privado (14%).

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