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Municípios terão gasto extra de R$ 1,8 bilhão com o piso

Confederação Nacional de Municípios prevê ainda que as prefeituras serão obrigadas a contratar 16% a mais de professores por causa do aumento da jornada para atividades fora de sala de aula

Os municípios terão um gasto adicional de R$ 1,8 bilhão com a nova lei do piso salarial nacional dos professores, informa o jornal O Estado de S. Paulo com base em cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Sancionada na quarta-feira, dia 16, a lei prevê um piso de R$ 950.

O impacto nos Estados ainda não foi calculado, mas é objeto de um estudo encomendado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Além do piso, a nova lei reserva 33% da jornada dos professores para atividades extraclasse, como planejamento de aulas e cursos de aperfeiçoamento, por exemplo. “Isso obriga as prefeituras a contratar 16% a mais de professores”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski aos repórteres Sérgio Gobetti e Karina Toledo. Antes da lei, o Plano Nacional de Educação reservava de 20% a 25% da jornada para atividades fora de sala de aula.

Segundo o Consed, o aumento do tempo reservado a atividades extraclasse provocará a contratação de um novo professor para cada dois já existentes. “Espera-se um ganho na qualidade do ensino, mas o impacto financeiro para Estados e Municípios será grande”, disse a presidente da entidade, Maria Auxiliadora Seabra Rezende.

Segundo a reportagem, quando entrar em vigor em janeiro de 2009, o piso já estará valendo R$ 1 mil para a jornada de 40 horas. Isso porque o piso de R$ 950 de 2008 deve ser corrigido pela inflação medida pelo INPC até o final deste ano.

O jornal diz ainda que Prefeituras e Estados devem enviar aos Legislativos até o próximo dia 31 de agosto os cálculos de seus orçamentos para poderem receber a ajuda prometida pela União para pagar o piso.

A nova lei exige que em 2009 sejam pagos dois terços da diferença entre os salários atuais e os novos pisos. O governo promete auxiliar apenas os Municípios e Estados que já gastam mais do que 25% de seu orçamento em educação.

O Censo Escolar registra, no ensino básico, 651 mil professores de nível médio e 1,73 milhão com curso superior.

A íntegra da reportagem do Estadão

A nota técnica do CNM

A lei do piso

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