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Novo ensino médio divide opiniões em audiência na Câmara

A primeira audiência pública sobre a medida provisória de reforma do Ensino Médio foi marcada por divergências, na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, terça-feira, dia 4. Movimentos sociais e sindicatos dos professores pediram a rejeição da MP. Já a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) se manifestaram favoráveis à aprovação da medida provisória.

Presentes na audiência, professores e sindicalistas interromperam diversas vezes os discursos de representantes do Ministério da Educação e dos secretários estaduais de educação, informa a Agência Brasil. “É mentira”, “Professores não foram ouvidos”, “Não há nenhum professor ou estudante na mesa” protestaram.

“Estamos perplexos ao receber uma MP para tratar desse tema. E a perplexidade é tanto quanto ao método de apresentação quanto no conteúdo, por isso as pessoas lá atrás estão muito inquietas”, disse a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli. A CNTE entrou no Supremo Federal contra a MP.

Campanha

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, apresentou dados de pesquisas de opinião dos estudantes apontando que os alunos querem no ensino médio os conteúdos que a MP retira, como artes e educação física. Cara ressaltou ainda que a MP não prevê recursos suficientes para a ampliação da jornada.

“Em meio à crise econômica e arrecadatória, isso acaba sendo um problema que cria expectativa que não pode cumprir. A MP altera a lei do Fundeb, concentrando recursos para estados e redes estaduais, prejudicando o ensino infantil e fundamental, o orçamento dos municípios”, disse.

MEC

A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, defendeu a urgência de uma reforma como justificativa para a edição de uma MP e ressaltou que a questão é discutida há anos. “A ideia de MP foi no sentido de coroar o processo de debate intenso que há muito se arrasta no Brasil”. Ela destacou a importância de aprimorar a MP com o debate no Congresso.

Maria Helena diz que nenhuma disciplinas foi excluída e informou que a Base Nacional Comum Curricular – que está em discussão – deverá incluir as disciplinas a serem ensinadas nas escolas.

A secretária-executiva garantiu que a reforma está de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE). Ele explicou que a meta 3 do PNE prevê a universalização, melhoria da qualidade e flexibilização do sistema e do currículo para atender melhor as demandas da juventude.

Ela citou o resultado do Enem 2015, divulgado horas antes, para ressaltar que apenas 15% dos alunos avaliados são de famílias com nível social baixo. “Isso mostra que o ensino médio continua sendo excludente. Essa é uma proposta para promover mais equidade e oportunidades de escolha. Haverá uma base comum (de disciplinas) e, só na segunda metade do ensino médio, o aluno poderá escolher seu itinerário e não ficar num “pout-pourri”, disse.

Maria Helena disse ainda que a MP altera a lei do Fundeb com o objetivo de melhorar a infraestrutura das escolas. Também anunciou a previsão orçamentária para a formação continuada de professores e as negociações “avançadas” com o BNDES para a implantação de banda larga na rede pública. “A banda larga vai viabilizar plataformas e laboratórios virtuais, que são fundamentais para a flexibilização curricular prevista”, afirmou, de acordo com a Agência Câmara.

Escola Particular

A presidente da Câmara Técnica de Ensino da Fenep, Amábile Pacios, afirmou que as escolas particulares compartilham as mesmas “angústias” em relação à crise do ensino médio, com problemas tais como evasão, desinteresse do aluno e dificuldade de cumprimento do currículo.

Os problemas, segundo ela, se refletem nos resultados do Enem de 2015. Pacios concordou o envio da reforma por  medida provisória: “Os jovens têm pressa e a reforma é urgente”, afirmou

Indústria

O diretor de Educação e Tecnologia da CNI, Rafael Lucchesi, afirmou que a reforma traz maior proximidade do ensino médio com o mercado de trabalho, sobretudo pela previsão de formação técnica e profissional como itinerário da parte curricular flexibilizada.

“Há uma valorização da educação profissional, que é passaporte para o primeiro emprego. Sete em cada 10 alunos de cursos técnicos do Senai conseguem emprego após o curso” disse Luccesi.

 A MP do Ensino Médio

De acordo com a medida provisória, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional. No restante da formação, os alunos poderão escolher entre cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Enem – e formação técnica e profissional. A medida também amplia gradualmente a carga horária do ensino médio para 7h por dia ou 1,4 mil horas por ano.

A MP tem um prazo de 120 dias para ser votada. A previsão é que a comissão mista que ficará encarregada de emitir parecer sobre a medida seja criada ainda esta semana. Ao todo, a MP recebeu 568 emendas.

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