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Novo secretário de educação superior do MEC teve contas rejeitadas pelo TCU

O engenheiro Amaro Lins teve as contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União quando foi reitor da Universidade Federal de Pernambuco

O novo secretário de educação superior (Sesu) do Ministério da Educação, o engenheiro Amaro Henrique Pessoa Lins, teve as contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando foi reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), entre 2003 e 2011, em dois mandatos consecutivos.

A assessoria de imprensa do ministério informou ao jornal O Globo que ele está recorrendo das decisões e “entende que as irregularidades apontadas pelo TCU na gestão do reitor referem-se a questões formais”.

Segundo o TCU, há irregularidades na contratação, com dispensa de licitação, da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE (Fade) para realização de um convênio com o MEC, em 2007.

A reportagem de Chico de Gois relata que três entes privados, com vínculo com a UFPE, foram convidados para participar do processo de dispensa de licitação: Fade, Associação Tecnológica de Pernambuco (Atepe) e o Instituto de Pesquisas Sociais Aplicadas (Ipsa). Para o TCU, as propostas apresentadas pelas empresas apresentam semelhanças entre si.

Na outra conta, de 2006, o TCU aponta irregularidades também envolvendo a Fade e cita a acusação feita pelo Ministério Público. “Percebe-se claramente que a entidade de apoio serviu de instrumento para favorecer servidores da instituição e eliminar entraves burocráticos da Lei de Licitações, como se as exigências ali previstas expressassem meras formalidades destituídas de conteúdo valorativo”, diz o relatório do TCU.

Para o Ministério Público, a universidade fez aditivos no contrato além dos permitidos pela lei, com valores destinados a eventos que não tiveram comprovação, como o “Encontro Internacional de Inovações Pedagógicas”. O Ministério Público diz que a Controladoria Geral da União (CGU) apurou que dos R$ 364,5 mil pagos à fundação, R$ 174,7 mil foram comprovados.

O TCU afirma ainda que houve “o pagamento de R$ 67.980,30 à empresa Martur Viagens e Turismo a título de passagens aéreas, sendo que nenhum dos passageiros relacionados na fatura pertencia à equipe técnica indicada na proposta de trabalho”.

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