O que vai ser notícia na educação em 2010 - CGC Comunicação em Educação
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O que vai ser notícia na educação em 2010

Além da Conferência Nacional, o Congresso deve aprovar o Plano Nacional de Educação, que definirá o futuro da educação até 2020
O ano de 2010 promete ser um dos mais importantes e decisivos para o desenvolvimento da educação pública de qualidade no Brasil. Além da Conferência Nacional de Educação – Conae, em abril, será aprovado pelo Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação, que definirá o futuro da educação brasileira de 2011 a 2020.

O Observatório da Educação, da ong Ação Educativa, elaborou um conjunto de temas que devem ser notícia em 2010.

Conferência Nacional de Educação (Conae) – Está em processo de construção nos estados e municípios a Conae 2010, que terá sua etapa nacional entre 28 de março e primeiro de abril do próximo ano. O objetivo é debater a educação escolar, da educação infantil à pós graduação e formular propostas. São dois os principais temas: a construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação; e a elaboração do novo Plano Nacional de Educação, que deve vigorar de 2011 a 2020.

Plano Nacional de Educação – O plano definirá os rumos da educação brasileira de 2011 a 2020. Ele foi debatido em 2009 e será instituído por projeto de lei a ser votado no Congresso Nacional em 2010.

Ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos – Com a aprovação da obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos e o fim da Desvinculação das Receitas da União em Educação (DRU), é importante a fiscalização de como vai se dar o cumprimento da medida e o direcionamento dos recursos.

Ensino Fundamental de 9 anos – O prazo de adaptação à implementação da política nacional de ampliação do Ensino Fundamental terminou em 2009. De acordo com dados do MEC, 8% dos municípios brasileiros ainda não implantaram a mudança.

Educação especial – Em 2009, o MEC homologou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que torna obrigatória a matrícula de pessoas com deficiência no ensino comum, com a possibilidade de o aluno frequentar o atendimento educacional especializado no contraturno. A medida deve aumentar o número de matrículas de crianças com deficiência no ensino regular.

Educação nas prisões – O Conselho Nacional de Educação está analisando as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais. Em 8 de fevereiro deve ser realizada uma audiência pública sobre o tema em Brasília. A sociedade civil organizada reivindica que as diretrizes sejam aprovadas em 2010.

Lei da Mordaça – Foram revogados, em setembro de 2009, os artigos do Estatuto do Funcionalismo Público do Estado de São Paulo que impediam a livre manifestação de opinião do professorado e demais servidores pela imprensa. A chamada lei da mordaça caiu em São Paulo, mas persiste em outros 17 estados e muitos municípios, como a capital paulista.

O Ensino da cultura africana e indígina – Para cumprir com a legislação que trata do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas da rede básica, o MEC elaborou, em parceria com outros ministérios e a sociedade civil, um plano nacional de implementação.

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