by

ONU questiona Brasil sobre o projeto Escola Sem Partido e a Base Curricular

O Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) enviou uma carta ao governo brasileiro nesta quinta-feira, dia 13 de abril, questionando o projeto “Escola Sem Partido” e recomendando uma revisão desta proposta. A posição da ONU foi divulgada após denúncias da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH).

Segundo nota da Campanha, a ONU também condenou a retirada, pelo Ministério da Educação, dos termos “orientação sexual” e “identidade de gênero” da última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O documento também cita o caso do vereador paulistano Fernando Holiday (DEM), que visitou escolas para fiscalizar se professores fazem doutrinação política. O episódio foi criticado pelo secretário municipal de Educação Alexandre Schneider, que teria pedido demissão, segundo o jornal Folha de S. Paulo. O prefeito João Dória, que tem o apoio do vereador, disse que conseguiu convencer o secretário a continuar no cargo.

A nota da Campanha informa que os relatores Koumbou Boly, da comissão de Direito Humano à Educação; David Kaye, da Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão; e Ahmed Shaheed, da Liberdade de Religião e de Crença, assinam a carta.

Eles citam no documento o posicionamento contrário ao projeto Escola Sem Partido manifestado pela Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), também após denúncia da Campanha.

Relatam ainda o posicionamento contrário do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia Geral da União (AGU), de especialistas, organizações sociais, estudantes e educadores, e informam sobre a pesquisa de opinião realizada pelo site do Senado Federal, que contou com a participação de mais de 390 mil pessoas, sendo a maioria contrária ao Escola Sem Partido.

A nota da Campanha informa ainda que os relatores reiteraram que o Artigo 19 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo Brasil em 1992, protege a todos o direito à opinião, sem interferências, e o direito a buscar, receber, e partilhar informações e ideias de todos tipos, independentemente de fronteiras ou meios.

ONU alerta

Para os relatores das Nações Unidas, a “discussão sobre gênero e diversidade sexual é fundamental para prevenir estereótipos de gênero e atitudes homofóbicas entre estudantes” e que “por não definir o que é doutrinação política e ideológica, (…) a proposição permite que quaisquer práticas pedagógicas dos professores sejam consideradas como doutrinação, tornando a escola uma extensão do ambiente doméstico antes de uma instituição educacional que proveja novas perspectivas”.

Eles alertam que o projeto apresenta o risco de impedir “o desenvolvimento de um pensamento crítico nos estudantes e a habilidade de refletir, concordar ou discordar com o que está exposto em aulas”.

A Campanha informa que a carta foi escrita após a Pré-Sessão do Relatório Periódico Universal (RPU) sobre o Brasil, que aconteceu na primeira semana de abril. A Pré-Sessão é o momento no qual a sociedade civil se manifesta neste mecanismo da ONU para avaliação mútua entre Estados quanto à situação de direitos humanos.

O coordenador geral da Campanha, Daniel Cara, diz, na nota, que “é uma grande conquista o posicionamento da comunidade internacional contra o cerceamento da liberdade de expressão dos professores no Brasil, que tem prejudicado a qualidade da educação e colocado em xeque a primazia dos Direitos Humanos e dos princípios constitucionais”.

Já coordenadora do IDDH, Fernanda Lapa, participou das discussões em Genebra, disse que diplomatas e representantes de diversos países “ficaram perplexos” com a existência do programa Escola sem Partido. “O que eu não imaginava é que, enquanto em embarcava de Genebra para o Brasil, logo após a atividade na ONU na última sexta-feira, comprovamos o que apresentamos, os retrocessos seriam concretizados via anuncio do MEC de retirar as questões de gênero e orientação sexual da Base Curricular e com o caso das escolas de São Paulo, inspecionadas por vereadores, levando a quase demissão do secretário municipal de educação Alexandre Schneider”, afirmou Fernanda, de acordo com a nota da Campanha, publicada no facebook, nesta quinta-feira,