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Piso salarial do professor terá reajuste de 8,3% em 2014

Salário passaria para R$ 1.697,38. A decisão, no entanto, só valerá a partir de um portaria específica do Ministério da Educação
O piso salarial nacional dos professores da educação básica pública terá um reajuste de 8,32% em 2014, informa uma nota do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), desta quarta-feira, dia 18. Esses valores, no entanto, deverão ser ratificados em portaria específica do Ministério da Educação.

Com o reajuste, o salário mínimo do professor passaria dos atuais R$1.567,00, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, para R$ 1.697,38.

O cálculo do Consed foi feito com base na revisão dos parâmetros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2013, publicada no Diário Oficial da União. A portaria define em R$ 2.022,51 o valor anual mínimo nacional por aluno.

Pela lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para remunerar o magistério e os gestores educacionais. Neste cálculo, incluem-se professores e profissionais da área de suporte pedagógico – como direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação e orientação educacional.

O restante do dinheiro vai para outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, como formação continuada de professores e compra de equipamentos necessários ao ensino.

O Consed destaca que o valor mínimo por aluno é fixado, anualmente, por portaria interministerial dos ministérios da Educação e da Fazenda e pode ser ajustado, no decorrer do ano, em razão de mudanças no comportamento das receitas do Fundeb, provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O governo federal complementa o Fundeb sempre que a arrecadação de um determinado Estado não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno matriculado na rede pública.translator interpreter serviceотследить телефон андроидлипецк ударный