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Piso salarial nacional para professor passa em comissão da Câmara

Projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e depois terá que ser aprovado no Senado

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira projeto de lei que concede piso salarial nacional de R$ 950 para professores dos níveis fundamental e médio da rede pública federal, estadual e municipal. Segundo informa a Agência Câmara, o valor será adotado gradativamente até janeiro de 2010. Segundo a reportagem da Agência Câmara, a votação foi acompanhada por professores de vários estados.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois terá que ser aprovado no Senado porque sofreu alterações na Câmara.

O relator Manoel Junior (PSB-PB) afirmou que já há acordo para que prevaleça o piso de R$ 950. O texto do projeto prevê uma jornada mínima de 40 horas semanais. Mas isso apenas para os dois primeiros anos (2008 e 2009). Nesse período, contarão para o cálculo todos os itens do contracheque, exceto as vantagens individuais. A partir de janeiro de 2010, o piso corresponderá apenas ao vencimento mínimo inicial das carreiras da educação básica, para a jornada de 30 horas semanais.

O piso também será pago a outros profissionais da educação básica, incluindo os cargos de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais. Para jornadas e níveis de escolaridade diferenciados, as redes de ensino deverão aplicar o piso de forma proporcional.

Estados e Municípios

Segundo o deputado, nenhum Estado precisará de complementação de recursos da União para garantir o piso. Já os Municípios deverão considerar as verbas do Fundeb e também poderão recorrer a recursos extras.

Deste dinheiro extra, no entanto, 60% devem ir para o pagamento de professores. No orçamento atual, seria possível repassar R$ 314 milhões aos municípios que precisarem de ajuda.

Aposentados sem piso

O deputado rejeitou a emenda aprovada pela Comissão de Trabalho que estende o piso salarial aos aposentados e pensionistas do magistério. “Essas pessoas contribuíram para os regimes de previdência em outro modelo”, disse. Esses planos seguem o Regime Geral de Previdência, e não uma aposentadoria do setor público.

O relator disse que a extensão aos aposentados provocaria mais gastos e que não há uma fonte de recursos que suporte este novo gasto. De acordo com ele, não há dados para estimar qual seria o impacto da medida.

A representante da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público de São Paulo, Hilda Rodrigues, anunciou que entrará na Justiça caso o piso de R$ 950 não seja pago aos aposentados e pensionistas. Segundo ela, a Constituição prevê a paridade entre servidores ativos e inativos.

“Os aposentados são obrigados a entrar na Justiça”, afirmou. Segundo ela, o relator alegou inadequação financeira e orçamentária. “Nós não concordamos com ele, pois achamos que os critérios de adequação financeira e orçamentária ficam abaixo dos dispositivos da Constituição”, afirmou.

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