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Piso salarial para o professor agora é lei

A medida deve beneficiar 800 mil docentes do ensino básico em todo o Brasil, segundo o Ministério da Educação. Valor de R$ 950 será pago até 2010

 

Ricardo Stuckert/Agência Brasil

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O presidente sanciona a lei; piso será implantando até 2010

O piso salarial nacional de R$ 950 reais foi sancionado pelo presidente Lula nesta quarta-feira, 16 de julho. A medida deve beneficiar mais de 800 mil docentes do ensino básico em todo o Brasil, segundo o Ministério da Educação. Ainda não há um cálculo sobre impacto da nova lei sobre as finanças de Estados e Municípios, mas o MEC prometeu ajudar quem não tiver recursos. O piso será implantando em etapas até 2010.

A lei foi sancionada com um veto, referente à retroatividade do piso para janeiro deste ano. Pela nova redação da lei, o piso começará a valer a partir de janeiro de 2009.

O presidente sancionou ainda três projetos de lei e encaminhou outros dois ao Congresso Nacional sobre a educação em todos os níveis e etapas.

Entre os projetos sancionados estão os que criam 49 mil cargos de professores e técnicos para o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e à expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica. Segundo o MEC, o Reuni prevê dobrar as vagas nas universidades federais.

Só no MEC foram criados 3.375 cargos, destinados à redistribuição para as instituições federais de ensino superior. Destes, 2,3 mil são cargos de professor para a carreira do magistério superior e 1.075 de técnicos administrativos.

As universidades federais farão concursos públicos para preencher 13.264 vagas de docentes e 10.656 de técnicos administrativos. De acordo com a meta, os novos funcionários vão garantir o ensino a cerca de um milhão de alunos a mais no ensino superior em quatro anos.

As instituições federais de educação profissional e tecnológica poderão contratar 9.430 técnicos administrativos e 12,3 mil professores de ensino fundamental e médio. Hoje, diz o MEC, há 12.664 professores para 173 mil estudantes nas 185 escolas da rede federal de educação profissional, que oferecem cursos de nível médio e superior.

O Ministério da Educação informou que a educação profissional e tecnológica passará a funcionar de maneira mais integrada à educação básica, principalmente ao ensino médio. Segundo o projeto de lei sancionado pelo presidente, o ensino médio passará agora, além de atender a formação geral, a preparar para o exercício de profissões técnicas.

Com o projeto, informa o MEC, a articulação entre ensino regular e técnico deve ser feita de forma integrada (matrícula única, na mesma escola) ou concomitante (matrículas distintas, na mesma ou em outra instituição, para quem ingressa ou já cursa o ensino médio).

Já o projeto enviado ao Congresso prevê a criação de 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets), com a oferta de ensino médio integrado, cursos superiores de tecnologia, bacharelado em engenharias e licenciaturas.

O MEC informou que fará uma portaria instituindo o novo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio. O texto irá alterar as diretrizes curriculares desta modalidade de ensino e definirá carga horária mínima e descrição dos cursos, entre outras normas.

O outro projeto de lei enviado ao Congresso Nacional cria a Universidade Fronteira do Sul (UFSS), que deverá oferecer 30 cursos e atender cerca de dez mil estudantes de graduação, mestrado e doutorado do norte do Rio Grande do Sul, oeste de Santa Catarina e sudoeste do Paraná. Os cursos devem abranger as áreas de tecnologia, agricultura familiar, licenciatura e saúde. A intenção é ajudar a promover a integração da região do Mercosul.

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