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Plano de Desenvolvimento da Educação ainda não tem orçamento definido

Lançado em março deste ano pelo governo federal, o plano ainda não tem um documento-base que detalhe o financiamento das suas 40 ações previstas

Lançado em março deste ano pelo governo federal, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), ainda não tem um documento-base que detalhe o financiamento das suas 40 ações previstas, destaca o professor José Marcelino de Rezende Pinto, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP de Ribeirão Preto, em texto publicado pela Ong Ação Educativa.

Até o momento, informa o texto, o PDE se apresenta em uma série de 40 pequenos textos dispostos na página eletrônica do MEC, descrevendo a ação, programa ou atividade. Algumas das medidas foram instituídas por decretos, outras já eram desenvolvidas, e outras foram formuladas fora do PDE e recentemente incorporadas.

Por este motivo, diz o professor, é difícil saber como será o efetivo desenvolvimento do plano. “Outro problema da análise do financiamento do PDE é que, muito embora toda a divulgação em torno dele fale em ações imediatas, é importante ressaltar que o Orçamento para 2007 já foi aprovado e, portanto, qualquer ação de maior impacto financeiro dependerá de excesso de arrecadação ou implicará a realocação de recursos, deixando desguarnecidos outros programas”, afirma o professor à ong.

Segundo José Marcelino, “não existe qualquer previsão minimamente fundamentada dos custos das 40 ações propostas” para 2007. A Lei Orçamentária de 2007 prevê um acréscimo de R$ 4,5 bilhões em relação ao ano anterior. Entretanto, como explica o pesquisador, “somente o aumento da contribuição da União para o Fundeb (+ R$ 1,6 bi), aliado ao aumento de recursos para a expansão das instituições federais de educação superior e formação profissional e tecnológica (+ R$ 2,4 bi) já consomem 90% desse acréscimo”.

Para 2008, a Proposta de Lei Orçamentária (PLO) do governo federal prevê um crescimento em termos nominais de R$ 4,5 bilhões para a Educação (21%) em relação a 2007. Considerando-se que, desse total acrescido, R$ 1 bilhão corresponde ao aumento da complementação da União ao Fundeb, restam R$ 3,5 bilhões.

Quando se analisa a PLO-2008 por subfunção, constata-se que foi criado um grande “guarda-chuva” sob a rubrica “Transferências para a educação básica” (que não existia em 2007), a qual, sozinha, ficará com R$ 4,7 bilhões, ao que tudo indica abrigando a complementação da União para o Fundeb (R$ 3 bilhões, que devem ser atualizados monetariamente) e boa parte das ações previstas na PDE.

A análise sobre o financiamento do PDE será feita pelo professor em artigo da publicação Em Questão 4, a ser lançada pela Ação Educativa na próxima reunião da Associação Nacional de Pesquisas em Educação (Anped), em outubro.

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