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Plano Nacional de Educação avança e vai ao plenário do Senado

Como foi modificado na Casa, o texto deve voltar à Câmara dos Deputados, informa a Agência Brasil
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), em votação de três minutos, nesta quarta-feira, 27. O projeto segue para votação em plenário, em regime de urgência. Como foi modificado na Casa, o texto deve voltar à Câmara dos Deputados, informa a Agência Brasil.

O PNE estabelece 20 metas para a educação a serem cumpridas em um período de dez anos. Entre as diretrizes está a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Atualmente são investidos 6% do PIB.

Segundo alguns veículos de comunicação, como a Folha de S, Paulo e o portal IG, a rápida votação é uma derrota para o governo, contrário a algumas mudanças

Pelo texto aprovado, a União terá o prazo de um ano para definir a fonte dos recursos para as metas de financiamento. “O financiamento vem da receita da União, de estados e municípios. Não vinculamos esse investimento a fontes como os royalties do petróleo”, disse o relator, Álvaro Dias (PSDB-PR), referindo-se à leia que destina de 75% dos royalties do petróleo para a educação.

O senador acatou uma proposta estabelecendo que 50% dos bônus de assinatura dos contratos de partilha para a produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal sejam destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Na avaliação do relator, se essa medida já estivesse em vigor, o leilão do Campo de Libra, que ocorreu no mês passado, teria propiciado R$ 7,5 bilhões adicionais para a educação. A agência de notícias do governo federal disse que o senador admitiu ser difícil aprovar essas medidas em plenário.

Outra mudança trata do período de alfabetização. Atualmente, toda criança deve ser alfabetizada até os 8 anos de idade. Segundo o texto atual do PNE, a idade cai para os 7 anos e, a partir do quinto ano de vigência do plano, passa para os 6 anos.

A Meta 4, que trata do ensino especial, agradou às entidades que atuam no setor, diz a reportagem. O texto define a existência do ensino regular e do ensino especial.

“O texto mantém os dois sistemas, tanto ensino na rede regular quanto nas especiais e faculta, algo que já vínhamos batalhando há um tempo, que os pais tenham essa liberdade de escolha” , destacou o secretário executivo da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais Apaes (Fenapaes), José Luís Colar.

O plano está em tramitação no Congresso Nacional desde 15 de dezembro de 2010.seo маркетингдетский магазинкомпрессор для