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Plano Nacional de Educação custará R$ 80 bilhões

A estimativa é do ministro da Educação e inclui o aumento do investimento dos atuais 5% para 7% do PIB
O cumprimento das 20 metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para a década de 2011-2020 deverá custar em torno de R$ 80 bilhões. A estimativa foi feita pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em depoimento na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, nesta quarta-feira, dia 23, destaca a Agência Brasil.

O PNE será analisado por uma comissão especial e a previsão é de que seja aprovado até o final do primeiro semestre, quando será enviado ao Senado.

O valor de R$ 80 bilhões inclui o aumento do investimento dos atuais 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, mas muitos parlamentares e entidades da sociedade civil ligadas ao setor querem um investimento de 10% do PIB, como foi aprovado pela Conferência Nacional de Educação (Conae), em 2010.

Na visão do ministro, o Congresso pode ampliar os recursos, mas terá quer alterar as outras metas do plano. “Os 2% a mais de investimento público pagam a conta das metas que estão estabelecidas no plano. É uma conta que fecha. O plano não pode ser esquizofrênico, nem recurso de menos para meta demais, nem recurso demais para meta de menos”, disse.

Ele ressaltou que o Congresso precisa indicar de onde sairá o dinheiro para os 10% do PIB. “Se o Congresso entender [pelo aumento], é preciso dizer no plano quais são as estratégias para que isso seja factível. Haverá aumento da carga tributária para pagar essa conta da educação? Isso precisa estar no plano, caso contrário nós vamos fixar um número que não será cumprido”, afirmou.

A presidente da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), afirmou que o projeto de lei já tem mais de 140 emendas. Ela era relatora da proposta, mas por assumir o comando da comissão, repassou a relatoria ao deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR).mfx brokerlegal translation trainingвлагостойкие светильники для ванной комнаты