by /0 comments

Plano Nacional de Educação entra na reta final

Texto base é aprovado em comissão especial. Faltam ser votados sete destaques. Em seguida, PNE seguirá para o plenário.
A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou na terça-feira, dia 22, o texto-base. Agora faltam sete destaques, que começam a ser votados nesta quarta-feira. Após a aprovação, o texto seguirá para o plenário. O projeto está há mais de três anos em tramitação no Congresso.

Na votação de terça-feira, os deputados retiraram a questão de gênero – o texto aprovado fala apenas em “erradicação de todas as formas de discriminação”. Falta votar ainda a questão do financiamento. Há uma disputa sobre se os 10% do PIB para a educação devem ser exclusivos para o ensino publicou ou incluir investimentos no setor privado, como Prouni e Fies.

O relator Angelo Vanhoni defendeu a inclusão dos programas para que tenham respaldo financeiro e não deixem de existir, posição apoiada pelo governo.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), respaldado pelos movimentos sociais e entidades representativas da educação, disse que os 10% devem estimular o setor público, permitindo que ele se desenvolva e possa suprir a atual demanda.

De acordo com o Censo de 2012, atualmente 73% das matrículas, ou 5,1 milhões de estudantes, estão em instituições particulares de ensino.

A Agência Brasil citou o ministro da Educação, Henrique Paim, que disse que 35% das matrículas no setor dependem do esforço estatal, ou seja, 2 milhões de estudantes recebem algum subsídio de políticas governamentais.

A expectativa do presidente da comissão, Lelo Coimbra (PMDB-ES), é que o plano seja sancionado no próximo mês. No entanto, as alterações feitas na comissão poderão ainda ser retomadas no plenário em forma de destaque.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou uma nota em que comemora a complementação da União para a implementação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Ela estima que a transferência de recursos do governo federal para a educação nos estados e municípios passe de R$ 9,4 bilhões para R$ 46,4 bilhões.разработчик сайтаооо полигонбрекеты на клыки