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Plano Nacional de Educação está longe de ser cumprido

Quatro anos após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), dois estudos revelam que suas metas e estratégias para o ensino infantil até a pós-graduação não estão sendo cumpridas e dificilmente serão até 2024, prazo final do PNE. O Ministério da Educação diz que apenas um dos 20 objetivos previstos foi cumprido integralmente. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação também diz que só uma meta foi cumprida. Mas elas são diferentes nos dois estudos.

Até o momento, diz o MEC, o Brasil cumpriu integralmente apenas a meta 13 do plano, que determina o aumento na proporção de professores do ensino superior com pós-graduação.

O estudo da Campanha, feito em parceria com o Laboratório de Dados Educacionais da Universidade Federal do Paraná (UFPR), diz que apenas a publicação de estudos pelo Inep para aferir a evolução das metas foi cumprida, mesmo assim com atraso.

O plano deve ser integralmente cumprido até 2024, mas até lá estão previstas metas intermediárias que monitoram se a lei está sendo cumprida. O plano é de responsabilidade dos governos federal, estaduais e municipais e o Distrito Federal, além de outras instâncias como o Legislativo.

Investimento

Entre as metas previstas no PNE está o investimento de 10% do PIB em educação. Reportagem do jornal O Globo mostra que para conseguir cumprir o índice intermediário de 7% do PIB para a educação até 2019, serão necessários mais de R$ 120 bilhões. Em 2015, o gasto público correspondia a 5% do PIB.

Um dos objetivos que deveriam ter sido cumpridos este ano de 2018, por exemplo, é ter incluído todas as crianças e jovens dos 4 aos 17 anos na escola. Deveria também ter definido o chamado Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), ou o quanto custa uma educação básica pública de qualidade mínima.

De acordo com a Campanha, que criou o cálculo do CAQi e conseguiu sua inclusão no PNE, o investimento por aluno nos anos iniciais do ensino fundamental deveria ser, por ano, de R$ 7.004,67. Hoje, o Fundeb repassa apenas R$ 3.016,67.

A balanço do MEC, informa o jornal O Globo, revela que entre as 20 metas, quatro já foram parcialmente descumpridas, outras dez dificilmente serão cumpridas, três foram parcialmente cumpridas e uma está próxima de ser integralmente conquistada. No caso do atendimento escolar a pessoas com deficiência, não há dados muito atualizados.

Ensino Médio

A meta de universalizar o Ensino Médio entre os jovens de 15 a 17 anos já foi parcialmente descumprida. O plano estabelecia que 100% das pessoas desta faixa etária estivessem na escola em 2016, mas, no ano passado, esse percentual chegava a 91,3%, ou seja, 900 mil ainda estão fora da escola. De acordo com o MEC, caso este ritmo de crescimento do acesso continue, 94% estarão matriculados em 2024.

Já a meta intermediária de aumentar a taxa de matrículas no ensino médio para 85% das pessoas dessa faixa etária também está longe. Dado de 2017 mostrou que apenas 70,1% dessa população estão matriculados na etapa. Com o crescimento médio entre 2012 e 2017, o Brasil chegará, no máximo, a 79% das pessoas dessa faixa etária no ensino médio em 2024.

MEC

O ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, disse à repórter Paula Ferreira, de O Globo, que “o grande desafio para o país é a meta 20, que fala sobre o financiamento, se não cumprirmos essa meta não teremos condição de cumprir as demais”. Para ele, “o financiamento tem que ser discutido sob todos pontos de vista, temos que brigar para aumentar os recursos para a educação, mas também distribuí-los de maneira melhor, aprimorar os mecanismos que temos “.

Campanha

Reportagem da Agência Brasil informa que a Campanha, que reúne mais de 200 organizações ligadas à educação, diz que o PNE “foi escanteado pelas diversas instâncias responsáveis pelo cumprimento”.

A agência de notícias do governo federal destaca que um dos principais problemas para o cumprimento do plano, apontado pela Campanha, é a Emenda à Constituição 95, que instituiu o teto dos gastos públicos, limitando o crescimento das despesas do governo por 20 anos.

“A crise econômica tem impacto na efetivação do PNE, mas o que tem mais impactado é o escanteio do plano do ponto de vista de não priorização como a diretriz central para a educação no país”, disse a coordenadora de Políticas Educacionais da Campanha, Andressa Pellanda, à repórter Mariana Tokarnia. “O que é urgente agora, e já deveria ter sido implementado, é o cumprimento de seus dispositivos estruturantes, que são a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) para um regime de colaboração entre os entes federados, e a implantação do CAQi”.

O SNE, que está em discussão no Congresso, definirá como a União, os Estados e os Municípios vão colaborar entre si para promover uma educação de qualidade. Este regime de colaboração está prevista na Constituição.

De acordo com o MEC, a crise econômica a partir de 2014 “vem gerando dificuldades para o cumprimento de diversas metas, especialmente para os entes da federação que experimentam uma situação de maior fragilidade econômica e financeira”. Em nota à Agência Brasil, a pasta disse que é fundamental que se aprofunde o regime de colaboração entre os entes federados, “na perspectiva de fortalecer as políticas públicas voltadas para a educação no território nacional, combatendo possíveis ‘isolamentos’ federativos e investindo em possibilidades de trabalho conjunto como alternativas para contornar a crise”.

Em relação ao CAQi, o MEC informou que estuda outros dispositivos que permitirão a sua implementação, como a definição do SNE.

Veja o balanço do MEC

Confira o estudo da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação

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