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Plano Nacional de Educação fica para 2014

Texto aprovado pelo Senado na noite de terça-feira recebe várias críticas de senadores e entidades ligadas ao setor.
Após três anos em tramitação, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pelo Senado na noite de terça-feira, dia 17. Como o texto sofreu alterações, voltará à Câmara para ser votado só em 2014. Os principais jornais relatam que o projeto aprovado atende aos interesses do governo e foi criticado por senadores da oposição, analistas e entidades do setor.

As principais críticas estão relacionadas ao financiamento. Apesar de manter o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação ao final do plano, o texto abre a possibilidade do uso do dinheiro público para financiar o ensino privado.

Uma das metas é triplicar, em dez anos, as matrículas da educação técnica de nível médio, garantindo “50% de gratuidade na expansão de vagas”. Já na meta de criar cinco milhões de matrículas no ensino superior foi retirada a palavra pública. Nos dois casos a expansão pode ser feita com a ajuda do setor privado, com concessão de bolsas.

Foram excluídas duas novas fontes de financiamento: 50% dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção e petróleo e gás e pelo menos 25% dos recursos das compensações financeiras para exploração mineral e de recursos hídricos usados para geração de energia.

Dessa forma, permanecem como fontes para o PNE 75% das receitas da União do petróleo e os outros 50% do rendimento do Fundo Social do pré-sal.

Outro ponto criticado é a retirada da obrigação da União de completar os recursos dos estados e municípios que não atingirem os valores mínimos por aluno para garantir a qualidade do ensino, o chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ). Agora, quem não conseguir as verbas suficientes não terá o apoio do governo federal para atingir a meta da qualidade.

A possibilidade de punir, por crime de responsabilidade, a autoridade que não executar o orçamento foi rejeitada.

O Senado decidiu ainda criar mais uma meta, a 21, que visa ampliar a produção científica com a formação de quatro doutores para cada mil habitantes.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), autor do texto substitutivo, disse que alterações no CAQ são justificadas porque a União já é obrigada a repassar recursos através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.

Sobre a retirada da exigência de matrículas em instituições públicas de ensino superior, o senador argumentou que só com o a iniciativa privada será possível cumprir as metas. “Restringir esse investimento é simplesmente matar o Fies, ProUni”, disse,

O senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) disse que o governo federal defende a educação privada. “O que eu estranho é que o PT se considera progressista de esquerda e diz que o PSDB é conservador. O conservador está defendendo a educação pública. O PT está defendendo a educação privada”, disse ele, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente da União Nacional dos Estudantes, Virgínia Barros, afirmou ao diário paulista que vai lutar para que seja restabelecida a proposta aprovada pela Câmara, em outubro de 2012.

O coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara, afirmou ao jornal O Globo que o texto aprovado no Senado retira a responsabilidade do Estado pela educação, em especial do governo federal. “O governo vai dizer que cumpriu sua meta. Mas todos sabem que as instituições públicas (de ensino superior) é que são as melhores”, disse.

Em artigo em O Estado de S. Paulo, a pesquisadora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Paula Louzano, diz que “o texto da maioria governista não só não estabelece padrões educacionais ambiciosos, como quer desresponsabilizar o governo do financiamento”.

Na opinião dela, “o texto diminui o financiamento da educação pública ao contabilizar no gasto público subvenções a instituições privadas por meio de isenções fiscais, bolsas de estudos ou subsídios”.

Ela escreve ainda que o texto “inviabiliza a criação de um padrão mínimo: o Custo Aluno Qualidade (CAQ)”, já aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, mas que aguarda parecer do Ministério da Educação.

A pesquisadora da USP condenada também a meta de alfabetizar todas as crianças aos 6 anos somente dez anos após a aprovação do PNE. “Enquanto isso, os filhos e netos dos senadores seguramente se alfabetizaram no fim do primeiro ano do ensino fundamental. Esta é uma meta que atrasa a alfabetização apenas das crianças mais pobres do País”, critica.

Ela encerra o artigo dizendo: “(a aprovação do PNE) deixou um gosto amargo, com um governo de esquerda defendendo uma agenda conservadora. Perto do Natal, foi um grande presente de grego do Senado para o Brasil”.

O PNE prevê metas para o período de dez anos. Tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches, ensino médio, profissionalizante e universidades públicas.леновомихаил безлепкин сотрудникбани