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Plano Nacional de Educação passa por mais uma etapa com novas modificações

Texto ainda precisa passar por duas comissões, além do plenário. A expectativa é que vários pontos da proposta ainda sejam alterados.
Enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010, o Plano Nacional de Educação (PNE) passou por mais uma votação nesta terça-feira, dia 28. Foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde recebeu 83 emendas. O relator José Pimentel (PT-CE) decidiu destinar 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal.

O texto ainda precisa passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Educação do Senado, além do plenário. A Agência Brasil destaca que a expectativa é que vários pontos da proposta ainda sejam alterados.

O relator também decidiu pela meta intermediária que estabelece que 7% do PIB sejam investidos em educação a partir do quinto ano de vigência do plano e a obrigação de 10% será exigida no décimo e último ano.

Ele resolveu ainda retirar a exigência de laudo médico para atendimento educacional de crianças com deficiência, transtornos de desenvolvimento, altas habilidades ou super dotação. Nesse caso, a avaliação deve ser feita por profissionais de educação.

O texto do relatório aprovado especifica quais ações o governo federal vai financiar com os recursos do petróleo. A definição abrange programas como Ciências sem Fronteiras, Universidade para Todos (ProUni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além de instituições filantrópicas.

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, disse à agência de notícias do governo federal que alguns pontos avançaram, mas o debate vai continuar. Ele disse que pretende lutar pela volta da meta que estabelece a alfabetização dos alunos até 8 anos, ou que estejam no terceiro ano do ensino fundamental. “O Senado reduziu [essa meta] para 6 anos e pedagogicamente, em termos de desenvolvimento de políticas de educação, isso é muito ruim”, disse Daniel Cara.донецк интернет магазин бытовой техникилогические развивающие игрушкиfree sports bet no deposit required