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Planos de Educação: 22 Estados e 59% dos municípios não cumpriram o prazo

Só 4 Estados e 2.295 (41%) dos 5.570 municípios sancionaram seus planos de educação com metas e estratégias para os próximos dez anos. O Distrito Federal também não tem plano de educação. O prazo para cumprir a lei, determinado pelo Plano Nacional de Educação (PNE), terminou nesta quarta-feira, dia 24 de junho.

O balanço é do Ministério da Educação (MEC), que diz não considerar negativo o balanço, informa o jornal O Estado de S. Paulo

Sem Punição

O PNE não prevê punições a secretários, prefeitos e governadores que descumprirem o prazo, mas se for comprovada a falta de esforço para avançar no processo, eles podem ser acusados de improbidade administrativa.

Entre os Estados, 4 sancionaram os planos – Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão. Outros sete aprovaram a lei e aguardam sanção dos governadores – Paraná, Pará, Amapá, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Espírito Santo. Os mais atrasados, Goiás e Rio de Janeiro, estão apenas com os documentos-base elaborados.

Todos os municípios deram ao menos o primeiro passo – criaram uma comissão para coordenar a elaboração de diagnósticos e do plano. As próximas fases são consultas públicas e a escrita do documento, para envio à Câmara Municipal. Em 27,6% das cidades, um projeto de lei do plano já tramita no Legislativo. Em 13,6%, a lei foi aprovada e falta sanção do prefeito, última etapa do processo.

 Estados e Municípios

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) relatou ao site G1 que o principal problema dos gestores municipais para elaborar que os municípios não podem fazer o projeto de forma totalmente autônoma dos planos estaduais.

Já os governos estaduais, informa o site do Grupo Globo, também não podem definir suas estratégias e metas sem considerar as realidades dos municípios. Por isso, nos estados onde há menos municípios, o processo está mais adiantado.

 A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, disse que “todo mundo está trabalhando para cumprir o prazo, mas o mais importante tem sido o processo de discussão e participação de todo mundo”.

 Organismo vivo x cópia

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, acredita que os planos estarão todos prontos em alguns meses. “A preocupação principal do Brasil não é que (os planos) sejam aprovadas de qualquer jeito, mas que emanem de uma boa discussão”, disse à Agência Brasil. “É um erro pensar que o plano só começa a ser executado quando as leis são votadas; o plano é um organismo vivo”.

Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, alguns municípios só reproduziram o texto do plano nacional, sem avançar no debate de questões locais. “Cumpriram a tarefa, mas o plano vai ter um significado menor”, disse ao O Estado de S. Paulo. “Onde a sociedade civil é mais participativa, mesmo que o governo impeça, os planos saem melhores.”

 Gênero

Uma das principais polêmicas dos planos de educação dos Estados e Municípios é a questão de gênero no ensino público, considerado importante, diz o diário paulista, por educadores e movimentos sociais.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, a Câmara teve reuniões marcadas por protestos e bate-boca entre vereadores por causa da menção do termo “gênero” em metas que previam combater o preconceito.

Em Campinas, apesar de protestos, as questões de gênero não foram incluídas no texto do plano. No entanto, foi aprovada uma norma que facilita o convênio com organização social (OS) para a contratação de funcionários.

Em São Carlos, após protestos de entidades religiosas e movimentos LGBT, os vereadores rejeitaram políticas que assegurassem a prevenção de violências físicas e morais ou qualquer forma de discriminação.

O professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Rubens Barbosa de Camargo, acredita que a discussão é importante, mas foi usada politicamente como uma “cortina de fumaça” para que outros temas ficassem em segundo plano. “Foi uma ação coordenada para que outras questões que às vezes seriam mais pertinentes não fossem discutidas.”

 Ajuda

Para ajudar o trabalho dos gestores, o MEC anunciou que criará uma comissão, com representantes de Estados, Municípios e da União, para tratar das metas do PNE.

O site do MEC para monitorar a situação dos planos em tempo real: http://pne.mec.gov.br/alinhando-os-planos-de-educacao/situacao-dos-planos-de-educacao

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