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Polêmica marca debate sobre a crise nos hospitais universitários

Governo e trabalhadores não se entendem sobre a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar os 46 hospitais universitários do País provocou muita discussão durante a audiência pública em uma comissão da Câmara dos Deputados, na terça-feira, dia 26.

De um lado, os ministérios da Educação e da Saúde defenderam a aprovação da medida provisória 520 que cria a Ebserh. Do outro, os sindicados dos trabalhadores, que acusam o governo de querer privatizar o setor e ferir a autonomia das universidades.

Assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de mandato, a medida provisória foi criada após o Tribunal de Contas considerar irregular a contratação terceirizada de 26 mil dos 70 mil funcionários. Além do problema trabalhista, a dívida destes hospitais é calculada em mais de R$ 400 milhões.

As entidades de trabalhadores argumentam que haverá duas classes de funcionários nos hospitais, já que a nova empresa poderá contratar funcionários concursados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, os funcionários regulares são regidos pelo Regime Jurídico Único, do funcionalismo público.

O diretor dos hospitais universitários do Ministério da Educação, José Rubens Rebelatto, informou que “não há privatização”. “O capital total da (Ebserh) será da União e os recursos públicos serão gerenciados por instituição pública”, disse. Segundo ele, com a medida, os hospitais universitários vão passar a atender exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), Paulo Henrique dos Santos, disse que a MP prevê uma subsidiária para a Ebserh de “interesses privatistas”.

O representante do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho, Fernando Vasconcelos, defendeu ampliar o debate. “Temos que saber se a proposta permitirá avanços na qualidade da gestão, na perspectiva de modernizar. E não apenas se trata de uma modalidade pública ou privada”, disse.

A representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ana Dayse Dorea, disse que a MP não se encaixa no processo de expansão das universidades públicas. “Para os reitores, a solução será boa se forem garantidas a autonomia universitária, a gestão compartilhada, o controle social, o ensino de qualidade e o respeito aos direitos dos trabalhadores que estão lá há muitos anos”, disse.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que já foi diretora da Fasubra, “o formato fantasia é de empresa pública, mas a lógica é privada”. Ela reclamou da falta de previsão de participação da direção das universidades nos hospitais universitários e acusou a MP de “surfar na onda da solução do problema dos terceirizados com o objetivo de repassar a gestão dos hospitais a interesses privados”.

O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), João Rodrigues Filho, afirmou que a MP é inconstitucional porque não determina os vínculos empregatícios, nem como será o controle social, nem como vai ficar a autonomia universitária. “Essa MP é uma grande interrogação”, criticou.

O consultor jurídico do Ministério da Saúde, Jean Keiji Uema, destacou que os serviços de saúde vão continuar sendo prestados por um ente público. “Em vez de uma autarquia, vai passar a ser uma empresa pública, o que significa que tudo continuará no âmbito da administração pública indireta”, disse.

Mais cedo, em outra comissão da Câmara, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares será “100% pública” e todos os leitos dos hospitais universitários deverão atender ao SUS. Ele sugeriu que o texto da medida provisória seja aprimorado nas discussões para que não haja dúvida sobre o modelo de gestão proposto. “O modelo de gestão dos hospitais universitários está em crise desde a década de 80”, disse Haddad.

Na audiência publica, foi apresentado o modelo de gestão do Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPA), que é administrado por uma empresa pública e forma os alunos de medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Apesar de ser considerado modelo pelo MEC, o hospital atende pacientes de planos de saúde e consultas particulares, o que representa 11% dos atendimentos.

O relator da MP, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), disse que apresentará um relatório na próxima semana para que o projeto vá a plenário na primeira ou segunda semana de maio.

Vinculada ao Ministério da Educação, a Ebserh terá personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. Os hospitais serão academicamente subordinados a universidades e administrativamente independentes.

Os 46 hospitais universitários são vinculados a 32 universidades federais e responsáveis pela formação de grande número de profissionais médicos do país. De acordo com o Ministério da Educação, 70% das unidades são de grande porte com grande número de leitos e perfil assistencial de alta complexidade.лобановский александр харьковрозетка для плитыslots casino