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Prefeitura do Rio pede ajuda do setor privado para a educação pública

Programa “Apoie uma escola ou creche” permite assistência a professores e alunos, doação de bens, custeio de obras e a promoção de atividades culturais e de lazer

A prefeitura do Rio de Janeiro editou um decreto que regulamenta a participação do setor privado em qualquer uma das 1.062 unidades da rede pública de educação, noticia o jornal O Globo.

Pelo programa “Apoie uma escola ou creche”, o apoio pode abranger desde assistência a professores e alunos, com programas de capacitação profissional e de reforço escolar, até doação de bens, custeio de obras e a promoção de atividades culturais e de lazer. A secretária municipal de Educação Claudia Costin, disse ao repórter Natanael Damasceno que o projeto “se inspira nas melhores práticas internacionais”.

O coordenador do Sindicato Estadual de Educação (Sepe), Danilo Serafim, acusa o programa de ser uma espécie de privatização do ensino público. “A partir do momento em que organizações particulares começam a cumprir esse papel, você abre a possibilidade para a privatização. Professores não podem ser gratificados por entidades privadas e empresas não podem cumprir nas escolas um papel que é do servidor”, disse.

A secretária afirmou que o projeto “deixa claro que os interessados não poderão fazer repasse de verbas para as escolas ou para os professores”. Segundo ela, os interessados terão de apresentar as propostas e a prefeitura faz a escolha. “Não estamos falando de dinheiro, mas de viagens, livros e visitas a museus”, disse.

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