Prefeituras não prestam contas da merenda - CGC Comunicação em Educação
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Prefeituras não prestam contas da merenda

Para cada aluno é calculada uma verba diária de R$ 0,22

Prefeituras de 634 cidades brasileiras não informaram o que fizeram com os recursos que receberam no ano passado do Ministério da Educação para aplicar em merenda nas escolas municipais. Essa verba soma R$ 109,2 milhões — valor superior ao PIB de 4.437 municípios brasileiros. A prestação de contas deveria ter sido entregue ao MEC até o final de fevereiro. Como punição, novos repasses para a alimentação dos alunos ficam suspensos até que as contas sejam enviadas ao governo federal.

Todos os anos, os municípios e Estados têm que prestar contas sobre os aportes que receberam no ano anterior do MEC para comprar merenda escolar. “Se isso não é feito, o repasse é suspenso, menos nos meses de fevereiro e março, porque ainda não tivemos tempo de computar o que foi entregue”, afirma Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação.

O fundo é o responsável pela distribuição da verba por meio do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que foi criado em 1955. No ano passado, Estados e municípios receberam R$ 1,48 bilhão para fornecer a merenda para 37 milhões de alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, incluindo escolas indígenas e quilombolas. Para este ano, estão previstos R$ 1,6 bilhão.

O repasse é feito mensalmente de fevereiro a novembro, e os valores variam de acordo com o número de estudantes. Para cada aluno é calculada uma verba diária de R$ 0,22. Para escolas de comunidades indígenas e quilombolas, a prefeitura recebe R$ 0,44 por aluno. A verba do governo federal funciona como um complemento ao que é investido pelos municípios. “A responsabilidade pela alimentação escolar é da Prefeitura. A União apenas complementa. Cidades do Sul e Sudeste colocam muito mais dinheiro, mas para alguns municípios, esta é a única verba”, diz Torino.

A prestação de contas anual requer que as prefeituras mandem para o MEC documentos como nota fiscal dos alimentos adquiridos, cardápio elaborado por nutricionistas, comprovação de transferência de recursos financeiros para as escolas e um documento que ateste que a merenda foi de fato dada aos alunos, assinado pelo Conselho de Alimentação Escolar — órgão formado por representantes do Executivo, Legislativo, professores e pais de alunos que tem a atribuição de fiscalizar a aplicação dos recursos.

Se os municípios não fazem a prestação de contas até fevereiro, o repasse é suspenso. “Ao longo do ano esse número diminui bastante, a maioria costuma regularizar”, afirma o Torino. Os que não enviarem a documentação até dezembro serão investigados pelo Ministério Público.

Mais informações em:http://www.fnde.gov.br/home/alimentacao_escolar/municipios_sem_prestacaodecontas.pdfrussian translations to englishигры бесплатно новинкиmedspravki