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Professor diz que MEC não garante continuidade

Professor José Marcelino Rezende Pinto, da USP, diz que o PDE “aparece mais como uma marca de fantasia do que um articulador de políticas”
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado há três anos pelo governo federal, “aparece hoje muito mais como uma marca de fantasia do que propriamente um articulador de políticas”. A análise é do professor José Marcelino Rezende Pinto, pesquisador da área de financiamento da educação da Universidade de São Paulo, em entrevista ao Observatório da Educação. Na opinião dele, o PDE também não é responsável pelo aumento dos recursos da educação nos últimos anos.

Ele reconhece que “houve, inegavelmente, um aumento dos gastos do governo federal com relação ao Produto Interno Bruto”, mas ressalta que ele se deu por transferência voluntária com a rubrica “outras despesas” e não como complemento do Fundeb. “Da forma como se deu a ampliação de recursos – repassados a estados e municípios por transferência voluntária – há o risco de descontinuidade”, disse.

Na opinião dele, “se o governo tivesse colocado esse dinheiro das transferências voluntárias como complemento da União no Fundeb, dificilmente qualquer governo que entrasse depois conseguiria abaixar. Isso por causa do desgaste político – seja a Dilma ou o Serra”.

Segundo cálculos do professor, até 2005, os gastos federais de 0,7% do PIB com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) foram até reduzidos na comparação com o governo Fernando Henrique Cardoso. A partir de 2006 há uma mudança e os gastos vão para 0,84%, percentual mantido em 2007 e 2008. Em 2009, chega próximo a 1% do PIB. De acordo com ele, a ampliação de gastos foi direcionada para a educação profissional e educação superior.

José Marcelino Rezende Pinto informa que houve “uma expansão grande no item outras despesas”. Em 2008, essas despesas representavam R$ 4 bilhões e em 2010 vão para quase R$ 13 bilhões na proposta orçamentária, disse. “O grande problema que vejo nisso é que, como essas políticas não estão amarradas a numa execução orçamentária contínua, corre-se o risco de falta de continuidade”.

Na visão do professor da USP de Ribeirão Preto, o Plano de Ações Articuladas (PAR), inserido no PDE como mecanismo de parceria com Estados e Municípios, é muito ruim e difícil de ser fiscalizado. “O governo federal não tem estrutura para fiscalizar 5 mil e tantos planos. É uma pretensão muito grande querer dirigir o planejamento dos municípios e dos governos através dos planos, que na verdade não repassam tantos recursos assim”, criticou na entrevista ao site vinculado à ong Ação Educativa.

Ele lembra que o PAR surgiu para ajudar os municípios com menores notas no Índice de Desenvolvimento da Educação, o Ideb. “Com o tempo, como fez sucesso na mídia, virou uma espécie de ovo de Colombo, e todo mundo entrou. Isso gerou inclusive contradições, porque os municípios tinham que provar que estavam ruins para conseguir o dinheiro. E proporcionalmente não eram proporcionalmente recursos de grande impacto na política educacional, exceto para os municípios mais pobres”, afirmou.

O professor cobra mais investimento do governo federal na educação básica via Fundeb, independente do novo Plano Nacional de Educação. “O governo federal tem toda autonomia para colocar dinheiro no Fundeb, não precisa esperar o PNE. Porque isso também depende da proposta orçamentária”, afirma.

Ele lembra que os valores previstos no Fundeb são o mínimo. “A União arrecada 60% de tudo o que se arrecada no país, então por que no Fundeb é só 10%? Não precisamos de mais transferência voluntária, porque já temos o mecanismo de transferência constitucional que é o Fundeb. Teria sido melhor se o MEC tivesse usado o mesmo esforço que usou para operacionalizar o PAR no sentido de melhorar os mecanismos de fiscalização do Fundeb, avançar da questão do custo-qualidade dentro do Fundeb”, disse.

Leia a íntegra da entrevista ao Observatório da Educaçãotranslate document from german to englishдетская мозаикаplay civilization 2 online free no download