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Ministério Público proíbe o vestibulinho

Vestibular (vestibulinho) para crianças que querem entrar na primeira série do ensino fundamental pode provocar traumas e fere o estatuto da criança e do adolescente (ECA)

Foi com esses argumentos que o ministério público federal conseguiu proibir o chamado “vestibulinho”,  em três colégios particulares da capital.

Os colégios impedidos de fazerem o vestibulinho como critério de seleção para o acesso do ensino fundamental, foram o Santa Cruz, Nossa senhora das graças e Visconde de Porto Seguro.

“Se a finalidade fosse enquadrar a criança na etapa correta para o desenvolvimento dela, seria admissível. O que não se admite é realizar o exame com o objetivo de excluir aquela criança no ingresso no ensino fundamental naquela escola”, discute Rose Santa Rosa, procuradora do ministério público federal.

O descumprimento da medida acarretará uma multa diária de R$10.000 e os resultados dos exames serão anulados.

Para a procuradora, o vestibulinho não é critério de seleção, ao passo que nenhum desses colégios comprovou que realiza a prova por excesso de candidatos para o número de vaga. Se o problema fosse justamente esse, o colégio poderia agir por critérios objetivos, como sorteio ou ordem de chegada.

A psicopedagoga Maria Irene Maluf comenta: “A criança tem de passar um bom tempo na escola, para que a equipe de profisisonais da mesma possa dizer quais tem ou não condições de frequentar essa escola. De forma que, através dessa avaliação, a escola possa preparar um programa adequado, não as colocando para fora”.

Confira mais sobre o tema na matéria acima, produzida pela Tv Cultura.

 

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