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Projeto amplia ensino obrigatório de 9 para 14 anos

Idéia do governo federal é aumentar a escolarização dos quatro aos 17 anos de idade. Hoje, o ensino obrigatório é dos seis aos 14 anos

O governo federal enviará ao Congresso Nacional até abril deste ano um projeto de emenda constitucional que aumenta a escolarização obrigatória dos quatro aos 17 anos de idade. Hoje, o ensino obrigatório é dos seis aos 14 anos.

O projeto foi anunciado nesta segunda-feira, dia 2, pela secretária de Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda, durante encontro com os secretários municipais de educação das 26 capitais, do Distrito Federal e das 127 cidades com mais de 163 mil habitantes. O encontro acontece até a quarta-feira, dia 4.

O MEC informa que a secretária pediu aos dirigentes que ajudem as 1.822 prefeituras com os menores índices de desenvolvimento da educação básica (Idebs). Segundo Maria do Pilar, em muitos municípios nem o prefeito tem telefone e diversos secretários acumulam as pastas da educação e da saúde, além dos problemas das escolas sem infra-estrutura, sem luz e água e professores com pouca formação.

Ela anunciou que em 2009 todas as redes de ensino que tiverem crianças no segundo ano do ensino fundamental receberão a Provinha Brasil impressa para aplicação na sala de aula. Em 2008, a Provinha foi distribuída para mais de 4 mil municípios.

A Secretaria de Educação Básica detalhou aos dirigentes municipais as quatro principais ações do MEC para as redes municipais. São a Prova Brasil, que será aplicada entre 19 e 30 de outubro; o ensino fundamental de nove anos, que tem prazo para ser implantado até o final de 2010 (82% dos municípios já implantaram); a formação continuada de professores, feita em parceria com as universidades públicas; e a nova concepção curricular nacional.

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