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Projeto estabelece idade de 6 anos para matrícula no ensino fundamental

De acordo com reportagem do Jornal da Tarde a proposta do Ministério da Educação é uma tentativa de reverter decisões de alguns Estados que permitem o ingresso de alunos com 5 anos

O Ministério da Educação (MEC) deve enviar ao Congresso agora em agosto um projeto de lei para estabelecer a idade de 6 anos para matrícula no ensino fundamental. De acordo com reportagem do Jornal da Tarde desta quinta-feira, dia 23, a proposta é uma tentativa de reverter decisões de alguns Estados que permitem o ingresso de alunos com 5 anos.

O Conselho Nacional de Educação indica os 6 anos completos. Em São Paulo, o Conselho Estadual de Educação orienta as escolas públicas e particulares a matricularem no primeiro ano as crianças que completem 6 anos até 30 de junho. No Paraná, um grupo de donos de escolas particulares precisou ingressar na Justiça para matricular no fundamental alunos de 5 anos, contrariando a orientação do Conselho Estadual de Educação.

A secretária de educação básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, disse ao repórter Fábio Mazzitelli que a questão é “uma grande polêmica”. “É uma questão de amadurecimento das crianças e do direito delas à Educação infantil. Isso é sério porque a infância até 5 anos tem um processo de aprendizagem muito diferente das crianças maiores”, afirma Pilar.

Ela informou que o Conselho Nacional de Educação já fez quatro pareceres que indicam matrícula de crianças com 6 anos a completar até o início do ano letivo. “A criança não pode ter 5 anos no início das aulas”, disse ela ao jornal.

O presidente do Conselho de Educação do Paraná, Romeu Gomes de Miranda, defende os 6 anos para o início do fundamental. “Nessa idade (de 5 anos), a criança tem que brincar, lambuzar-se de infância o máximo possível. Quanto mais tempo nessa fase, melhor adulto ela será”, afirmou.

O presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, Arthur Fonseca Filho, não concorda e “lamenta” o projeto de lei. “Não acho errado que cada Estado tenha o seu modelo. Essa autonomia está prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases. Acredito que esse assunto não tenha que ser disciplinado por uma lei federal”, disse Fonseca Filho.

Leia a íntegra da matéria do Jornal da Tarde

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