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Projeto estabelece punições para aluno que agredir professor

Agressor poderá ser até afastado da escola. Comissão de Educação do Senado aprova também a criação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas
Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 17, um projeto de lei que prevê uma série de punições para os alunos que praticarem atos de violência contra professor. Eles poderão ser transferidos para outra sala de aula ou mesmo afastados da escola. O projeto será ainda examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), informa a Agência Senado.

De acordo com a proposta, será considerada violência “qualquer ação ou omissão decorrente da relação de educação que lhe cause morte, lesão corporal ou dano patrimonial”, praticada direta ou indiretamente por alunos ou seus pais ou responsáveis. Os alunos agressores poderão ainda ser proibidos de aproximar-se do professor ofendido ou de seus familiares.

O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê também que a Justiça poderá encaminhar o professor agredido para um programa oficial de proteção ou assistência e determinar a manutenção do seu vínculo trabalhista por até seis meses, quando houver o afastamento do trabalho.

Em seu voto favorável, o relator Sérgio Zambiasi (PTB-RS), argumentou que 89% dos professores – segundo levantamento da Unesco – gostariam de contar com uma lei que os protegesse de agressões dos alunos.

A comissão também deu parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o governo federal a implantar – em articulação com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal – o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Save). O projeto será analisado em decisão terminativa pela CCJ.

Segundo a proposta, de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o sistema atuará prioritariamente na produção de estudos, levantamentos e mapeamento de ocorrências de violência escolar.

O relator Flávio Arns (PSDB-PR) ressaltou que “a maior preocupação da sociedade hoje não é mais com a qualidade do ensino, mas com a violência escolar”.youtube logo designerсоздать визиткисколько стоят брекеты