Quase um terço do ProUni não beneficia aluno, diz TCU - CGC Comunicação em Educação
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Quase um terço do ProUni não beneficia aluno, diz TCU

Tribunal de Contas da União diz que “brechas no sistema de cálculo podem dar margem a comportamentos oportunistas de instituições de ensino superior”. Ministério da Educação contesta a auditoria.

Cerca de 29% das bolsas disponíveis no ProUni entre 2005 e 2009 – ou 260 mil vagas – não foram preenchidas, mas as instituições de ensino privadas receberam o desconto dos impostos, revela uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) publicada pelo jornal O Globo, neste domingo, dia 13. O Ministério da Educação contesta os cálculos do tribunal.

“Da maneira como o programa está desenhado, as instituições têm recebido toda a isenção fiscal e não têm efetivado todo o benefício previsto. Há brechas no sistema de cálculo que podem dar margem a comportamentos oportunistas de instituições de ensino superior que queiram obter vantagens no programa”, diz o relatório do TCU. Apesar dos problemas, o TCU considera o programa “relevante e bem focalizado”.

O jornal informa que o problema está na lei que criou o ProUni, em 2005, já que ela não exige que todas as vagas sejam preenchidas, nem estipula um número de ocupação para a instituição ter direito à isenção fiscal.

Após três auditorias no ProUni, o TCU e o MEC firmaram um acordo em 2009 pelo qual o ministério deveria incentivar o preenchimento de todas as bolsas e aumentar a fiscalização nas faculdades. Segundo a reportagem de Fábio Fabrini e Demétrio Weber só agora o MEC começa a tomar providências.

Em fevereiro, foi publicada uma portaria com regras para o preenchimento das bolsas que sobram. Como isto, está sendo criada uma lista de espera gerenciada pelo ministério.

Já a fiscalização, diz O Globo, ainda não começou. O secretário de Educação Superior, Luiz Cláudio Costa, informou que ela será montada em breve com os dados do Censo da Educação Superior de 2009, divulgado este ano.

O TCU destaca ainda que se todas as vagas fossem ocupadas o governo poderia ter arrecadado mais R$ 104,4 milhões em 2005 e 2006. Para o MEC, o valor da renúncia deve levar em conta o total de bolsas oferecidas e não as ocupadas, como diz o TCU.

Há também divergências em relação ao tipo de isenção. O MEC considera apenas a isenção concedida a instituições com fins lucrativos. Já o TCU incluiu na conta todas as outras universidades, como as filantrópicas e comunitárias.

Em 2011, a Receita Federal estima que a renúncia fiscal do ProUni será de R$ 510,9 milhões, no segmento das universidades com fins lucrativos.

O diretor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), José Roberto Covac, disse ao jornal que não há problema na regra do ProUni que concede isenção com base na oferta de bolsas e não na taxa de ocupação.

Segundo ele, a matrícula e a permanência do aluno não dependem da instituição. “Não se pode penalizar as partes em função de o aluno não ter concluído a matrícula. Não cabe ao Tribunal de Contas mudar a lei. A função do tribunal é verificar o cumprimento das contas. E a lei está sendo integralmente cumprida”, afirmou.

Em nota, o Ministério da Educação diz que o TCU, “aparentemente”, não considerou três situações inteiramente distintas no Prouni:

Instituições filantrópicas – Estas instituições quando não preenchem o número de bolsas regulamentar do Prouni são obrigadas a preencherem com outra forma de seleção, sob pena de perderem o certificado de filantropia.

Entidades sem fins lucrativos não filantrópicas – Estas instituições gozam de isenção fiscal independente de sua adesão ao Prouni e,não há que se falar em renúncia fiscal vinculada ao programa.

Instituições com fins lucrativos – Respondem por 20% das bolsas e sua ocupação se dá por dois critérios: a reoferta das bolsas não preenchidas no ano seguinte; e agora, mais recentemente, pela lista de espera de inscrições.

Para o MEC, os relatórios do TCU “apresentam um vício de origem”, já que contam a bolsa não preenchida em um ano e preenchida no ano seguinte como ofertas distintas. “Isso caracteriza claramente uma dupla contagem”, afirma a nota do ministério. Na visão do MEC, “a média de bolsas preenchidas se encontra rigorosamente dentro dos padrões da lei”.

De 2005 a 2010, o ProUni matriculou 748.754 estudantes. No ano passado, permaneciam no programa 440.830. O Globo informa que o tribunal voltará a analisar o ProUni este ano.

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