Entre as principais mudanças estão a divisão do Ensino Médio em duas partes
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Reforma no Ensino Médio é aprovada, mas só valerá em 2019

A Medida Provisória da reforma do Ensino Médio foi aprovada pelo plenário do Senado por 43 votos favoráveis e 13 contrários, na noite de quarta-feira, dia 8 de fevereiro. Segue agora para a sanção presidencial. As mudanças não serão imediatas e só entrarão em vigor em 2019.

De acordo com o texto aprovado, o currículo do Ensino Médio será composto por 60% da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e 40% pelos chamados “itinerários formativos”, ou seja, cinco áreas do conhecimento: linguagem, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional.

Reforma só em 2019

Todas as regras valerão para as redes de ensino público e privado. Segundo a Agência Senado, o cronograma de implantação terá de ser elaborado no primeiro ano letivo seguinte à data de publicação da BNCC. A execução das mudanças ocorrerá no segundo ano letivo depois da https://www.acheterviagrafr24.com/viagra-en-france/ homologação da base curricular.

O MEC prevê a aprovação da base comum do ensino médio até o final de 2017. A base do ensino fundamental deve ficar pronta no final do primeiro semestre deste ano.

O projeto prevê que os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio. Cada sistema de ensino organizará os 40% do itinerário formativo. Agência Senado informa que poderá haver uma integração de componentes curriculares da base comum com disciplinas das cinco áreas e, após a conclusão de um itinerário formativo, os alunos poderão cursar outro, se houver vaga.

Profissional e Integral

Também foi aprovada a permissão para que profissionais com “notório saber”, ou seja, sem formação acadêmica específica para lecionar, possam dar aulas no ensino técnico e profissional. Ele deverá ter experiência profissional atestada por titulação específica.

A reforma do ensino médio prevê que, a critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação técnica e profissional considerará a inclusão de práticas de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação por meio de parcerias. Também poderão ser concedidos certificados intermediários de qualificação para o trabalho.

A reforma estabelece uma transição para o ensino médio em tempo integral. Em cinco anos, a ampliação será das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas, com apoio financeiro do governo federal por 10 anos. Após isso, a meta será de 1.400 mil horas ao ano, mas o texto não estipula prazo.

Disciplinas obrigatórias

Foi mantida a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, artes, sociologia e filosofia na BNCC. Português e Matemática continuam obrigatórios nos três anos do ensino médio. Entre as línguas estrangeiras, o Espanhol não será mais obrigatório. O Inglês continua obrigatório a partir do sexto ano do ensino fundamental. As comunidades indígenas terão o ensino de línguas maternas.

Quanto aos métodos de ensino, o texto aprovado retoma e reformula trecho da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996) para estipular que as redes de ensino organizarão os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação processual e de formação, de maneira que o estudante demonstre domínio dos princípios científicos e tecnológicos da produção moderna e o conhecimento das formas contemporâneas de linguagem. A organização do ensino médio poderá ser na forma de módulos ou sistema de créditos com terminologia específica.

A inclusão de novas disciplinas obrigatórias na base comum dependerá da aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação do ministro da Educação, mas não precisarão mais ser ouvidos o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes de Educação (Undime).

Já os certificados de conclusão terão validade nacional e permitirão a continuidade dos estudos em nível superior e em outros cursos para os quais seja exigido o ensino médio.

Formação de professor e ensino médio a distância

A formação de docentes em nível superior para atuar na educação básica poderá ocorrer na forma de licenciatura plena em qualquer faculdade e não apenas em universidades ou institutos superiores de educação. Profissionais graduados também poderão dar aula no ensino médio se tiverem feito complementação pedagógica. Também haverá permissão para que o professor lecione em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal.

Os sistemas de ensino médio poderão firmar convênios com instituições de educação a distância.

Por meio de nota, o presidente Michel Temer disse que as alterações irão aproximar “a escola do setor produtivo”. Na opinião dele, a reforma do ensino médio é um passo “decisivo” para a modernização do país por meio das “reformas que o Brasil tanto necessita”.

Presente à sessão de votação, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que “o novo ensino médio é a maior e mais importante mudança na educação brasileira dos últimos 20 anos”.

Especialistas

O jornal Folha de S. Paulo ouviu três especialistas sobre a aprovação da reforma do ensino médio

O presidente do Conselho Nacional de Educação e secretário de educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, disse que implantação das mudanças nos Estados não será simples, mas é viável. “Os pilares da reforma foram mantidos, que é a questão flexibilização e articulação maior com educação profissional. Obviamente os Estados terão que se adaptar, mas muita coisa vai depender de ajustes nas estruturas já existentes”, disse.

Para Anna Helena Altenfelder, do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), as mudanças “tem grande potencial de acentuar as desigualdades” do ensino. “Como será a oferta de vários itinerários em cidades pequenas?”, questiona.

Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, “será muito difícil que os governos consigam implementar, porque tudo que se prevê é alheio aos processos e dificuldades dos governos”.