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Região de Brasília ganhará presídio-escola

Unidade penal para jovens terá aulas de alfabetização, ensino fundamental e médio. Para cada três dias de aula, a pena será reduzida em um dia

O governo federal estima investir R$ 10 milhões na construção de um presídio-escola especial para jovens na região de Brasília, que terá aulas de alfabetização, ensino fundamental e médio. O local será equipado com biblioteca, laboratório de informática e consultório médico.

De acordo com projeto de lei em tramitação no Congresso, a chamada remição penal prevê a redução de um dia de pena para cada 18 horas-aula assistidas no ensino fundamental, médio ou superior.

Segundo informa o site do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), a unidade prisional deve ter 400 vagas e será voltada para jovens 18 e 24 anos.

Ainda não foi definido em qual dos 23 municípios da Região Integrada do Distrito Federal e Entorno, composta por Brasília e por cidades de Minas Gerais e Goiás, ela será instalada. A região apresenta um dos índices de violência mais altos do país, segundo a Secretaria Nacional de Segurança Publica.

A educação de detentos é uma das ações do Programa Nacional de Segurança e Cidadania, que prevê o controle da violência em 11 regiões metropolitanas do Brasil.

O dinheiro para a construção do presídio-escola deve ser liberado ainda este ano e o prédio deve ser entregue um ano depois das obras iniciadas.

Atualmente, o Congresso discute quatro projetos de leis que tentam introduzir na Lei de Execução Penal a remição penal pelo estudo, informa a ong Ação Educativa. O projeto que está com a tramitação mais avançada é o de número 4.230/2004, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). Ele tramita em conjunto com o PL 1.939/2007, enviado pelo Poder Executivo, em regime de urgência, o que significa que precisa ser votado em no máximo 40 dias.

Pelo projeto do parlamentar gaúcho, os presos que obtiverem certificado de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena terão o tempo remido em função das horas de estudo acrescido de um terço.

A Lei de Execução Penal (7.210/84) diz que educação é um direito do preso e determina que o ensino fundamental seja obrigatório nas prisões, entretanto não prevê a remição da pena pelo estudo, apenas pelo trabalho.

A juíza Kenarik Boujikian Felippe, fundadora e presidente da Associação Juízes para a Democracia – AJD, disse à ong que “o projeto de lei do Executivo tem pontos importantes, porém ele deixa de fora os cursos de profissionalização e de capacitação, fundamentais dentro do sistema prisional”.

Em julho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça – STJ consolidou, com a súmula 341, sua compreensão sobre a “extensão do conceito de trabalho às atividades estudantis que demandam esforço intelectual como maneira de abreviar parte do tempo da condenação e estimular a recuperação social do encarcerado”.

Leia a matéria no site do Pnud

 

Leia sobre a remição penal na ong Ação Educativa

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