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Relatório do Plano Nacional de Educação define investimento de 8% do PIB

Caso seja feito algum pedido de vista ao relatório, a aprovação do projeto pode ficar para 2012 já que o recesso parlamentar começa em 22 de dezembro
Sem acordo com o governo federal, o relator do Plano Nacional da Educação (PNE) na Câmara dos Deputados, Angelo Vanhoni (PT-PR), definiu em 8% do Produto Interno Bruto (PIB) a meta de o investimento até 2020. “Agora vamos aguardar a negociação”, disse Vanhoni à Agência Brasil.

Protocolado na segunda-feira, dia 5, abre-se agora o prazo de cinco sessões para apresentação de novas emendas ao texto. Caso seja feito algum pedido de vista ao relatório, a aprovação do projeto pode ficar para 2012 já que o recesso parlamentar começa em 22 de dezembro.

A proposta apresentada pelo Ministério da Educação previa a aplicação de 7% do PIB no setor. Boa parte das 3 mil emendas apresentadas ao projeto de lei pediam um investimento para 10% do PIB. Atualmente o Brasil investe 5% do PIB em educação.

O índice também é defendido por diversas entidades da área como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O relatório do PNE também altera outros pontos do texto original. As alterações mais significativas se referem a metas de acesso ao ensino técnico e profissionalizante, redução das taxas de reprovação no ensino fundamental e aumento das matrículas nas universidades públicas.

Na proposta original, a meta número 11 determinava a duplicação das matrículas de educação profissional, mas o texto do relator fala em triplicar o número de estudantes nesta etapa.

A meta 11 também propunha o aumento da matrícula no ensino superior para 33% da população de 18 a 24, mas o relatório acrescenta que 40% desses estudantes deverão estar nas instituições públicas de ensino superior. Hoje o segmento privado responde por 75% das matrículas desse nível de ensino.

O relatório também institui metas intermediárias, que não constatvam do texto do MEC. O relator criou esses referenciais intermediários para quase todas as metas, menos para a que trata de investimento. O texto fala em ampliar os recursos em educação até atingir 8% do PIB, mas não indica como deve ser feita essa progressão.

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, avalia que a principal deficiência do plano é não repartir as responsabilidades para o cumprimento das metas entre os três níveis de governo: Municípios, Estados e União.

“Com 8%, 10% ou 12% do PIB, o plano fica muito frágil se ele não estabelecer as responsabilidades de cada ente federativo. O relatório não coloca nenhuma responsabilidade nessa conta para a União e os orçamentos dos estados e municípios não têm condições de bancar o plano”, disse.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que devem ser alcançadas no prazo de dez anos. Entre elas o aumento de vagas em creches, a ampliação de escolas em tempo integral e a expansão das matrículas em cursos técnicos. O antigo PNE terminou em dezembro de 2010 e no momento não há plano em vigor.кровоточивость десен при беременности лечениезаправка canon i-sensys mf3010потолка на