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Rio Grande do Sul decreta a municipalização do ensino infantil

Cerca de 36 mil alunos da educação infantil cursam hoje colégios estaduais. Governo pode ceder espaço físico, equipamentos e até professores

A municipalização da educação infantil no Rio Grande do Sul começou nesta segunda-feira, dia 11, com a publicação, no Diário Oficial, de um decreto de lei regulamentando o repasse, informa a Agência Charques. Governo e prefeituras têm até o dia 23 de maio para firmar convênios transferindo estudantes das escolas estaduais para as municipais.

Cerca de 36 mil alunos cursam hoje a educação infantil em colégios estaduais. Os municípios deverão ofertar o mesmo número de vagas garantido pelo Estado.

O decreto prevê que o governo conceda espaço físico, equipamentos e até professores aos municípios.

O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Flavio Lammel, disse à repórter Raquel Casiraghi que várias cidades já estão em negociação com o governo, mas ressalta que cabe a cada prefeito decidir se quer municipalizar.

A presidente do sindicato dos professores do estado, Simone Goldschmidt, disse à Agência Charques afirma que a municipalização já acontece em várias cidades e teme que o decreto seja também o início da municipalização de todo o ensino fundamental.

“Uma vez que os alunos já estão na escola da rede municipal cursando a educação infantil, quando tiverem idade para o ensino fundamental, com certeza eles não irão retornar à rede estadual. O Estado vem cumprindo com aquilo que se propôs desde a eleição, que é municipalizar todo o ensino fundamental”, afirmou.

Para ela, apesar de o Estado prometer ceder estrutura e professores, os recursos do Fundeb podem não ser suficientes para que as prefeituras consigam manter a educação infantil.

O município que firmar o convênio até 23 de maio terá as matrículas computadas no Censo Escolar deste ano, passando a receber os recursos do Fundeb.

A transferência das matrículas do ensino infantil do Estado para os municípios está prevista na Constituição de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, e também na lei que criou o Fundeb.

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